Processo de Apuração de Ato Infracional 0042059-54.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem

Partes do Processo

D.N.B.

CNPJ

Autor

K.S.

Autor

R.P.P.L.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

REBECA BREVES DE MELO E SILVA

OAB/MG 876·Representa: Autor

REBECA BREVES DE MELO E SILVA

OAB/MG 876·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 23:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 23:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:01

Arquivamento

07/04/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 14:59

Recebimento

01/04/2025, 14:59

Documento (Certidão)

01/04/2025, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 15:18

Mero expediente

19/11/2024, 18:47

Todas as movimentações(125)

Definitivo

30/04/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 23:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 23:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:59

Documentos

Apelação Criminal

•05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:01

Arquivamento

07/04/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 14:59

Recebimento

01/04/2025, 14:59

Documento (Certidão)

01/04/2025, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 15:18

Mero expediente

19/11/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/11/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Corréu - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G) Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/11/2024, 00:00

Documento (Acórdão)

01/11/2024, 15:38

Movimentação processual

01/11/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 15:33

Recebimento

01/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Corréu - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G) Revisor - Des(a). Fortuna Grion Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Corréu - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Corréu - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luziene Barbosa Lima (JD 2G) em 11/09/2024 Adv - REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:42

Distribuição (dependência)

08/08/2024, 09:26

Recebimento

15/07/2024, 15:28

Entrega em carga/vista

01/07/2024, 16:24

Recebimento

01/07/2024, 16:22

Remessa

01/07/2024, 10:39

Recebimento

01/07/2024, 10:38

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 12:57

Mero expediente

27/06/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 16:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/06/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/06/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:34

Recebimento

24/06/2024, 12:22

Entrega em carga/vista

14/06/2024, 15:18

Petição (Apelação)

13/06/2024, 16:49

Recebimento

12/06/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 12:34

Recebimento

10/06/2024, 15:16

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 13:25

Recebimento

17/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Julgado procedente o pedido. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 13:27

Procedência

15/05/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 15:24

Petição (Alegações finais)

11/10/2023, 17:53

Recebimento

11/10/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 12:45

Documento (Mandado)

05/09/2023, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2023, 14:29

Recebimento

04/09/2023, 17:20

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 14:50

Mero expediente

16/08/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 17:32

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/08/2023, 17:31

Documento (Ofício)

14/08/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Documento (Informações)

10/08/2023, 12:34

Documento (Mandado)

10/08/2023, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2023, 12:33

Outras Decisões

09/08/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:31

Recebimento

26/07/2023, 16:44

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 18:23

Recebimento

20/07/2023, 16:49

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 12:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/07/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Outras Decisões

10/07/2023, 18:15

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 18:15

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

10/07/2023, 18:13

Recebimento

10/07/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 12:40

Documento (Mandado)

04/07/2023, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2023, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2023, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2023, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2023, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 14:19

Recebimento

29/06/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Audiência de apresentação designada para o dia 10/07/2023 às 15:00 horas. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 18:28

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

27/06/2023, 18:21

Representação por ato infracional

23/06/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA DE MENORES BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 13:24

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:51

Recebimento

19/05/2023, 14:08

Entrega em carga/vista

04/05/2023, 14:21

Documento (Ofício)

02/05/2023, 16:20

Recebimento

20/04/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 16:45

Mero expediente

09/03/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 15:49

Recebimento

31/01/2023, 17:42

Entrega em carga/vista

19/01/2023, 14:33

Recebimento

10/01/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 15:32

Mero expediente

05/09/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 15:23

Recebimento

17/08/2022, 16:52

Entrega em carga/vista

11/08/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/08/2022. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/08/2022, 16:50

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•13/09/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•17/05/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•11/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•12/07/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•29/06/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•23/06/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•09/08/2022, 00:00