Agravo Interno Cível 5002327-13.2021.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

OAB/SP 407498·Representa: Autor

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

OAB/SP 208094·Representa: Autor

ADEMIR BUITONI

OAB/SP 25271·Representa: Autor

YVES DUARTE TAVARES

OAB/MG 94198·Representa: Réu

ALEX PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 126300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2024, 07:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 10:40

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 11:47

Despacho

•25/03/2024, 11:20

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2024, 07:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 10:40

Despacho proferido

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2024, 00:00