Embargos de Declaração Cível 5002327-13.2021.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:08

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 17:58

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

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02/09/2024, 00:00

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23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 12:25

Despacho

•15/05/2023, 15:41

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:08

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 17:58

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2023, 00:00