Agravo em Recurso Especial 5038453-74.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA

Autor

FRM ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ALVES ANDRADE E SILVA

OAB/MG 147504·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

MARIANA RIBEIRO OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 115953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/RJ 61698·CPF·Representa: Autor

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA

OAB/MG 156382·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

REBECA ALVES ANDRADE E SILVA

OAB/MG 147504·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

MARIANA RIBEIRO OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 115953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/RJ 61698·CPF·Representa: Autor

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA

OAB/MG 156382·CPF·Representa: Autor

REBECA ALVES ANDRADE E SILVA

OAB/MG 147504·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Réu

MARIANA RIBEIRO OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 115953·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/RJ 61698·CPF·Representa: Réu

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA

OAB/MG 156382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

21/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:00

Recebimento

13/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Recebimento

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

08/02/2024, 00:00

Outras Decisões

22/01/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 Recorrente(s) - BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA; Recorrido(a)(s) - FRM ALIMENTOS LTDA - EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MARIANA OLIVEIRA BRAGA MARTINS, REBECA ALVES ANDRADE E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicação

21/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:00

Recebimento

13/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•22/01/2024, 00:00

Recebimento

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

08/02/2024, 00:00

Outras Decisões

22/01/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 Recorrente(s) - BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA; Recorrido(a)(s) - FRM ALIMENTOS LTDA - EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MARIANA OLIVEIRA BRAGA MARTINS, REBECA ALVES ANDRADE E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Embargante(s) - BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA; Embargado(a)(s) - FRM ALIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, MARIANA OLIVEIRA BRAGA MARTINS, REBECA ALVES ANDRADE E SILVA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA; Embargado(a)(s) - FRM ALIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, MARIANA OLIVEIRA BRAGA MARTINS, REBECA ALVES ANDRADE E SILVA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

03/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Embargante(s) - BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA; Embargado(a)(s) - FRM ALIMENTOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, MARIANA OLIVEIRA BRAGA MARTINS, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - FRM ALIMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, MARIANA OLIVEIRA BRAGA MARTINS, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicação

29/05/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 00:00

Publicação

25/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - FRM ALIMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, MARIANA OLIVEIRA BRAGA MARTINS, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Recebimento

18/04/2023, 00:00

Outras Decisões

17/04/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Recebimento

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - FRM ALIMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bernardes de Oliveira em 23/03/2023 Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, MARIANA OLIVEIRA BRAGA MARTINS, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/03/2023, 00:00