Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: PERFETTO ALIMENTOS S.A. CPF: 02.115.262/0001-27
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5038960-35.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias]
Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos no ID 10457082720, bem como para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
29/05/2025, 00:00
Documento (Decisão)
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2695648/MG (2024/0264511-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
AGRAVADO: PERFETTO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614
LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2695648/MG (2024/0264511-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
AGRAVADO: PERFETTO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614
LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/07/2024, 00:00
Recebimento
17/07/2024, 00:00
Recebimento
15/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
20/06/2024, 00:00
Outras Decisões
22/05/2024, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PERFETTO ALIMENTOS S.A.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EDUARDO PEREZ SALUSSE, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2695648/MG (2024/0264511-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
AGRAVADO: PERFETTO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614
LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2695648/MG (2024/0264511-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
AGRAVADO: PERFETTO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614
LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/07/2024, 00:00
Recebimento
17/07/2024, 00:00
Recebimento
15/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
20/06/2024, 00:00
Outras Decisões
22/05/2024, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PERFETTO ALIMENTOS S.A.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EDUARDO PEREZ SALUSSE, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Outras Decisões
20/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/05/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
12/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/03/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
18/03/2024, 00:00
Publicação
23/02/2024, 12:20
Publicação
23/02/2024, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PERFETTO ALIMENTOS S.A.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO PEREZ SALUSSE, JOANA FARIA SALOME, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicação
21/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PERFETTO ALIMENTOS S.A.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDUARDO PEREZ SALUSSE, JOANA FARIA SALOME, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Recebimento
23/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 00:00
Outras Decisões
14/09/2023, 14:57
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PERFETTO ALIMENTOS S.A.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EDUARDO PEREZ SALUSSE, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
20/07/2023, 00:00
Publicação
18/07/2023, 08:17
Publicação
14/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PERFETTO ALIMENTOS S.A.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EDUARDO PEREZ SALUSSE, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Recebimento
12/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PERFETTO ALIMENTOS S.A.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 30/03/2023
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EDUARDO PEREZ SALUSSE, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.