Agravo em Recurso Especial 0561156-37.2011.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0561156-37.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DO(A) MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO e nos termos do §1º do art. 50 da Instrução de Serviço nº 003/2025, faço vista dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ao(s)/à(s) Exequente(s) para se manifestar(em) acerca da impugnação apresentada pelo(a)(s) Executado(a)(s). BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. Christiane Míriam Tolentino Silva Oficial Judiciário B (Assinado Eletronicamente)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: PAES MENDONCA SA CPF: 15.132.731/0172-14 DESPACHO À Secretaria, para alteração da classe processual, adequação do polo ativo e passivo, bem como alteração do valor da causa, conforme ID 10417165506. O Cumprimento de Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, pela Fazenda Pública, segue o rito dos artigos 534 e 535 do CPC/15. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0561156-37.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] INTIME-SE o Município de Belo Horizonte, nos termos do artigo 535, do CPC. Não sendo apresentada impugnação ou, caso permaneça inerte, expeça-se RPV em favor da parte exequente. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte LM

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: PAES MENDONCA SA CPF: 15.132.731/0172-14 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0561156-37.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] DEFIRO o requerimento de ID 10488908676. EXPEÇA-SE ofício ao Banco do Brasil para conversão em renda para o Município de Belo Horizonte do saldo informado no ID 10383025907, com destino às contas requeridas. À Secretaria, para providências de praxe. Após, com a resposta do Banco do Brasil, dê-se vista dos autos ao ente municipal, pelo prazo legal. Por medida de economia e celeridade processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho que, devidamente assinado, deverá ser encaminhado. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte LM

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: PAES MENDONCA SA CPF: 15.132.731/0172-14 DESPACHO Proceda-se à conversão em renda do valor depositado no ID nº 10383025907 em favor do Município de Belo Horizonte, conforme requerido no ID nº 10376315874. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0561156-37.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] intime-se o Ente Municipal para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o crédito foi integralmente cumprido. Após, venham-me os autos conclusos para análise do pedido de ID nº 10417165506. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

28/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 00:00

Documento (Decisão)

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EMBARGANTE: PAES MENDONÇA S/A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 21/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 105.460,19. AVERBADO Adv - VIVIAN MACEDO E SILVA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, FLAVIO VILLANI CORREA MAFRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, HERCULES GUERRA, SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO, VIVIANE VASCONCELOS MEIRA CHAMONE, GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO, MARIANA KROLLMANN FOGLI, MARIANA KROLLMANN FOGLI, CLEBER JUNIOR FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Recebimento

06/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 00:00

Recebimento

30/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Recorrente(s) - HIPERMERCADO PAES MENDONCA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CLEBER JUNIOR FERREIRA, DIONE FERREIRA SANTOS, FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO VILLANI CORREA MAFRA, GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO, HERCULES GUERRA, LUCIENNE PITCHON, MARIANA KROLLMANN FOGLI, SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Recorrente(s) - HIPERMERCADO PAES MENDONCA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CLEBER JUNIOR FERREIRA, DIONE FERREIRA SANTOS, FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO VILLANI CORREA MAFRA, GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO, HERCULES GUERRA, LUCIENNE PITCHON, MARIANA KROLLMANN FOGLI, SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Documento (Decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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