Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039221-16.2003.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

IVONE THEREZINHA TRAVISANI RUSSO

CPF

Autor

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JUCY DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Autor

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA

OAB/MG 80863·CPF·Representa: Autor

LUIZ RUSSO

OAB/MG 30973·Representa: Autor

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Réu

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA

OAB/MG 80863·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Autor

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA

OAB/MG 80863·CPF·Representa: Autor

LUIZ RUSSO

OAB/MG 30973·Representa: Autor

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Réu

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA

OAB/MG 80863·CPF·Representa: Réu

LUIZ RUSSO

OAB/MG 30973·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:15

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 14:14

Documento

31/03/2025, 14:14

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:12

Documento

31/03/2025, 14:12

Documento

31/03/2025, 14:12

Documento

31/03/2025, 14:12

Documento

31/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(174)

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:15

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 14:14

Documento

31/03/2025, 14:14

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documentos

Cumprimento de sentença

•18/09/2023, 00:00

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legal

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Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:13

Documento

31/03/2025, 14:12

Documento

31/03/2025, 14:12

Documento

31/03/2025, 14:12

Documento

31/03/2025, 14:12

Documento

31/03/2025, 14:12

Mero expediente

28/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:20

Mero expediente

15/01/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:27

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:40

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 EXEQÜENTE: JUCY DOS SANTOS LOPES e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ RUSSO, SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA, GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2023, 15:17

Distribuição (dependência)

14/09/2023, 15:17

Recebimento

28/08/2023, 11:08

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 09:45

Recebimento

14/07/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: JUCY DOS SANTOS LOPES e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUIZ RUSSO, SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA, GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

21/06/2023, 12:06

Recebimento

20/06/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 14:48

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:27

Documento (Ofício)

23/03/2023, 14:27

Recebimento

23/03/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: JUCY DOS SANTOS LOPES e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros "Vistos. Intime-se as partes para, querendo, e no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca do laudo pericial encartado às ff.408-418. Atende-se a Secretaria do Juízo ao benefício do art.183 do CPC em relação a parte executada. Havendo concordância com o apresentado pelo perito judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se a Secretaria do Juízo com as diligências necessárias ao pagamento dos honorários periciais ficados á f.397. Tudo cumprido, conclusos para decisão ou sentença, a depender do caso. Cumpra-se.". Ficam as partes intimadas para manifestar-se acerca do laudo pericial encartado ás ff.408-418, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - LUIZ RUSSO, SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA, GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicação

23/01/2023, 11:44

Publicação

23/01/2023, 11:39

Mero expediente

19/01/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 17:33

Recebimento

19/07/2022, 17:32

Entrega em carga/vista

04/05/2022, 13:57

Documento (Certidão)

25/04/2022, 14:01

Recebimento

16/11/2021, 10:41

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:45

Publicação

21/10/2021, 12:28

Documento (Ofício)

21/10/2021, 12:19

Documento (Certidão)

06/10/2021, 15:08

Documento (Ofício)

06/10/2021, 15:07

Recebimento

06/10/2021, 14:19

Entrega em carga/vista

19/05/2021, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2021, 16:49

Mero expediente

17/05/2021, 15:44

Mero expediente

30/04/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 16:44

Documento (Ofício)

03/02/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 16:42

Recebimento

02/02/2021, 15:46

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 14:50

Publicação

04/03/2020, 16:33

Mero expediente

28/02/2020, 12:40

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:58

Recebimento

23/07/2019, 17:36

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 10:11

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 09:52

Recebimento

10/06/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 13:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/04/2019, 13:37

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2019, 11:47

Mero expediente

11/04/2019, 10:56

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 13:55

Documento (Ofício)

04/04/2019, 13:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2018, 15:11

Recebimento

24/09/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 17:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

24/07/2018, 17:14

Publicação

23/07/2018, 12:38

Expedição de documento (Alvará)

17/07/2018, 16:35

Mero expediente

17/07/2018, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 14:38

Documento (Ofício)

12/07/2018, 14:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2018, 13:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/05/2018, 13:51

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2018, 13:05

Mero expediente

07/05/2018, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 17:23

Documento (Ofício)

03/05/2018, 17:22

Recebimento

09/04/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 16:18

Documento (Ofício)

19/03/2018, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 14:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2017, 14:57

Recebimento

07/12/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2017, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2017, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2017, 12:55

Recebimento

08/08/2017, 12:18

Remessa (outros motivos)

24/07/2017, 16:25

Ato ordinatório

19/07/2017, 12:51

Ato ordinatório

22/06/2017, 12:27

Publicação

20/06/2017, 13:18

Mero expediente

20/06/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 12:31

Recebimento

06/06/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 17:40

Publicação

29/05/2017, 12:56

Mero expediente

26/05/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 13:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/05/2017, 17:35

Recebimento

27/04/2017, 12:38

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 17:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/03/2017, 14:36

Remessa (outros motivos)

13/03/2017, 17:06

Recebimento

13/03/2017, 16:46

Remessa (outros motivos)

10/03/2017, 15:00

Mero expediente

10/03/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 23:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 16:42

Recebimento

18/11/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 13:33

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/10/2016, 13:32

Ato ordinatório

20/09/2016, 15:01

Recebimento

19/09/2016, 13:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/08/2009, 17:11

Petição (Contra-razões)

04/08/2009, 17:10

Recebimento

04/08/2009, 17:09

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 14:55

Recebimento

15/07/2009, 09:43

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 14:42

Documento (Ofício)

23/06/2009, 14:42

Recebimento

23/06/2009, 14:40

Remessa (outros motivos)

08/06/2009, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2009, 16:27

Procedência

13/04/2009, 10:46

Conclusão (para julgamento)

06/04/2009, 13:53

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

03/04/2009, 18:00

Documento (Mandado)

19/12/2008, 12:38

Recebimento

19/12/2008, 12:34

Remessa (outros motivos)

05/12/2008, 15:27

Remessa (outros motivos)

05/12/2008, 15:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/12/2008, 14:52

Recebimento

21/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2008, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2004, 00:00

Recebimento

06/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2004, 00:00

Recebimento

18/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2004, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2004, 00:00

Recebimento

26/01/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2003, 00:00

Documento (Carta precatória)

15/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2003, 00:00

Recebimento

15/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/08/2003, 14:18

Cumprimento de sentença

•23/06/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•25/01/2023, 00:00