Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5024556-76.2017.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA
RÉU: ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS
ADVOGADO(A): CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA (OAB MG100214)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 258 - 04/09/2025 - Juntado(a)
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU: MARIO MARCIO MAGALHAES
RÉU: LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA
RÉU: ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS
RÉU: MARCIO TADEU PEREIRA
Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
17/10/2025, 00:00
Publicação
15/04/2024, 00:00
Trânsito em julgado
12/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 00:00
Outras Decisões
15/03/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - MARCIO TADEU PEREIRA; MARIO MARCIO MAGALHAES; LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA; ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA COUTO PEREIRA, DANIEL MARTINS E AVELAR, DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES, FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA, GUILHERME MATTOS SALLES, JOSE JULIO COSTA NETO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
17/10/2025, 00:00
Publicação
15/04/2024, 00:00
Trânsito em julgado
12/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 00:00
Outras Decisões
15/03/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - MARCIO TADEU PEREIRA; MARIO MARCIO MAGALHAES; LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA; ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA COUTO PEREIRA, DANIEL MARTINS E AVELAR, DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES, FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA, GUILHERME MATTOS SALLES, JOSE JULIO COSTA NETO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 15:33
Publicação
14/03/2024, 00:00
Recebimento
13/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 00:00
Publicação
20/02/2024, 07:15
Publicação
20/02/2024, 07:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCIO TADEU PEREIRA; MARIO MARCIO MAGALHAES; LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA; ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS; LOTERIA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA COUTO PEREIRA, DANIEL MARTINS E AVELAR, DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES, FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA, GUILHERME MATTOS SALLES, JOSE JULIO COSTA NETO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicação
16/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
15/02/2024, 00:00
Recebimento
14/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
28/11/2023, 00:00
Publicação
16/11/2023, 15:45
Publicação
16/11/2023, 15:45
Publicação
16/11/2023, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - MARCIO TADEU PEREIRA; MARIO MARCIO MAGALHAES; LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA; ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA COUTO PEREIRA, DANIEL MARTINS E AVELAR, DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES, FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA, GUILHERME MATTOS SALLES, JOSE JULIO COSTA NETO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicação
13/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Apelante(s) - MARCIO TADEU PEREIRA; MARIO MARCIO MAGALHAES; LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA; ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAROLINA COUTO PEREIRA, DANIEL MARTINS E AVELAR, DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES, FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA, GUILHERME MATTOS SALLES, JOSE JULIO COSTA NETO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Recebimento
05/10/2023, 00:00
Petição (Parecer)
05/07/2023, 00:00
Outras Decisões
23/06/2023, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Apelante(s) - MARCIO TADEU PEREIRA; MARIO MARCIO MAGALHAES; LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA; ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA COUTO PEREIRA, DANIEL MARTINS E AVELAR, DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES, FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA, GUILHERME MATTOS SALLES, JOSE JULIO COSTA NETO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - MARCIO TADEU PEREIRA; MARIO MARCIO MAGALHAES; LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA; ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS LEVENHAGEN em 03/05/2023
Adv - CAROLINA COUTO PEREIRA, DANIEL MARTINS E AVELAR, DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES, JOSE JULIO COSTA NETO, MAURICIO PEDROSA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.