Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026009-04.2020.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026009-04.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:38

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 23:42

Movimentação processual

28/01/2026, 23:41

Decurso de Prazo

27/01/2026, 04:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIVIA ASSUNCAO DO NASCIMENTO ROCHA CPF: 064.036.166-84 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DECISÃO Cuidam os autos de requerimento de cumprimento de sentença. Com o retorno dos autos do TJMG, os autos foram remetidos a Contadoria Judicial (Id.10456600751), tendo as partes concordado (Id.10471860463 e 10468767271) com os cálculos apresentados pelo contador. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5026009-04.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado à Id. 10456600751 e fixo honorários de sucumbência no percentual de 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §3º, do CPC, tendo em vista que, muito embora a liquidação de sentença constitua mero incidente processual, determinou a sentença a fixação do percentual de honorários quando da liquidação. Sem condenação em custas, vez que a liquidação de sentença constitui mero incidente processual. Inexistindo recurso em face da presente decisão, remetam-se os autos à Centrase – Fazenda Pública. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA SILVEIRA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:30

Outras Decisões

30/10/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 12:56

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/07/2025, 12:50

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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