Embargos de Declaração Cível 5001914-42.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELI GERALDO ANDRADE

Terceiro

HELI GERALDO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR

OAB/MG 138353·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:49

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 17:52

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:49

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 13:40

Despacho

•06/02/2023, 17:33

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 17:52

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00