Embargos de Declaração Cível 2527418-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

BTT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BTT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

BTT TELECOMUNICACOES S.A.

Terceiro

BTT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 07:38

Demais Documentos à Instrução

•17/05/2023, 11:59