PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
Reu
Advogados / Representantes
EULER DE MOURA SOARES FILHO
OAB/MG 45429·CPF·Representa: Autor
MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO
OAB/MG 77152·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO
OAB/SP 177274·CPF·Representa: Autor
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor
MARCIO PEREZ DE REZENDE
OAB/SP 77460·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros Ficam intimados os executados para manifestarem sobre o novo cálculo apresentado pelo exequente ID 10619790590 e seguintes, prazo 15 dias. MARIO LUCIO DOS SANTOS Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros Fica intimada a exequente manifestar sobre impugnações ID 10436039681, ID nº 9917052709 e ID nº 9917748553, prazo 15 dias. MARIO LUCIO DOS SANTOS Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros No que concerne aos incidentes apresentados no ID nº 9917052709 e ID nº 9917748553, a fim de dar efetivo cumprimento ao Provimento Conjunto supramencionado, ficam intimadas as partes suscitantes para, no prazo de quinze dias, procederem o recolhimento das custas prévias de seu incidente. Conste da intimação que o prazo para pagamento é o concedido pelo juízo e não aquele eventualmente constante da guia emitida. LUIZ OTAVIO ALVES DE PAULA Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros Ficam intimadas as partes da decisão ID 10455216790, que acolheu os embargos de declaração. MARIO LUCIO DOS SANTOS Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros Ficam intimadas as partes devedoras através de seus advogados para efetuarem o pagamento do valor cobrado R$ 156.718,85 (observada eventual planilha atualizada), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, §1º, do citado diploma legal). Todavia, ressalto que prestadas quaisquer das garantias previstas no art. 525, §6º, iniciar-se-á, a partir daquela data, o prazo de quinze dias para que a parte executada apresente, caso queira, a respectiva impugnação. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. MARIO LUCIO DOS SANTOS Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros Fica intimado o autor do despacho ID 9898229990, parágrafo 4º, a parte interessada deverá, se for o caso, no prazo de cinco dias após eventual levantamento de valores, informar se houve cumprimento integral da obrigação e, caso negativo, apresentar nova planilha de débito, abatendo-se a quantia porventura levantada. MARIO LUCIO DOS SANTOS Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0080351-16.2012.8.13.0223.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MAPFRE PREVIDÊNCIA S/A Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada, o requerido, INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 3.855,78 (Três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. MARIO LUCIO DOS SANTOS Escrivão(ã) Judicial
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0080351-16.2012.8.13.0223.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EDUARDO GONCALVES FERREIRA SETE DE SETEMBRO, 1491, APT 202, CENTRO, Divinópolis - MG - CEP: 35500-011 Nome: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA BR 116 KM 102, 13876, - de 12236/12237 a 15979/15980, VILA FANY, Curitiba - PR - CEP: 81690-200 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.855,78 (Três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. MARIO LUCIO DOS SANTOS Escrivão(ã) Judicial
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0080351-16.2012.8.13.0223.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ANTONIO SERGIO RODRIGUES Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.855,78 (Três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. MARIO LUCIO DOS SANTOS Escrivão(ã) Judicial
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros No que concerne aos incidentes apresentados no ID nº 9917052709 e ID nº 9917748553, a fim de dar efetivo cumprimento ao Provimento Conjunto supramencionado, ficam intimadas as partes suscitantes para, no prazo de quinze dias, procederem o recolhimento das custas prévias de seu incidente. Conste da intimação que o prazo para pagamento é o concedido pelo juízo e não aquele eventualmente constante da guia emitida. LUIZ OTAVIO ALVES DE PAULA Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros Ficam intimadas as partes da decisão ID 10455216790, que acolheu os embargos de declaração. MARIO LUCIO DOS SANTOS Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros Ficam intimadas as partes devedoras através de seus advogados para efetuarem o pagamento do valor cobrado R$ 156.718,85 (observada eventual planilha atualizada), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, §1º, do citado diploma legal). Todavia, ressalto que prestadas quaisquer das garantias previstas no art. 525, §6º, iniciar-se-á, a partir daquela data, o prazo de quinze dias para que a parte executada apresente, caso queira, a respectiva impugnação. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. MARIO LUCIO DOS SANTOS Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0080351-16.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDUARDO GONCALVES FERREIRA CPF: 985.796.656-04 PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA CPF: 17.428.731/0081-10 e outros Fica intimado o autor do despacho ID 9898229990, parágrafo 4º, a parte interessada deverá, se for o caso, no prazo de cinco dias após eventual levantamento de valores, informar se houve cumprimento integral da obrigação e, caso negativo, apresentar nova planilha de débito, abatendo-se a quantia porventura levantada. MARIO LUCIO DOS SANTOS Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0080351-16.2012.8.13.0223.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MAPFRE PREVIDÊNCIA S/A Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada, o requerido, INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 3.855,78 (Três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. MARIO LUCIO DOS SANTOS Escrivão(ã) Judicial
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0080351-16.2012.8.13.0223.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EDUARDO GONCALVES FERREIRA SETE DE SETEMBRO, 1491, APT 202, CENTRO, Divinópolis - MG - CEP: 35500-011 Nome: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA BR 116 KM 102, 13876, - de 12236/12237 a 15979/15980, VILA FANY, Curitiba - PR - CEP: 81690-200 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.855,78 (Três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. MARIO LUCIO DOS SANTOS Escrivão(ã) Judicial
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0080351-16.2012.8.13.0223.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ANTONIO SERGIO RODRIGUES Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.855,78 (Três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. MARIO LUCIO DOS SANTOS Escrivão(ã) Judicial
12/02/2025, 00:00
Documento (Decisão)
19/09/2024, 00:00
Baixa Definitiva
14/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
26/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/02/2024, 00:00
Recebimento
22/02/2024, 00:00
Recebimento
21/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
16/02/2024, 00:00
Outras Decisões
09/02/2024, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA; Recorrido(a)(s) - EDUARDO GONCALVES FERREIRA; Interessado(a)s - MAPFRE PREVIDENCIA S/A; ANTONIO SERGIO RODRIGUES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, LEONARDO FIALHO PINTO, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, MARCIO PEREZ DE REZENDE, MÁRCIO PEREZ DE REZENDE, SANIA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/02/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2023, 00:00
Outras Decisões
20/10/2023, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Recorrente(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA; Recorrido(a)(s) - EDUARDO GONCALVES FERREIRA; Interessado(a)s - MAPFRE PREVIDENCIA S/A; ANTONIO SERGIO RODRIGUES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, LEONARDO FIALHO PINTO, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, MARCIO PEREZ DE REZENDE, MÁRCIO PEREZ DE REZENDE, SANIA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/09/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
30/08/2023, 00:00
Publicação
10/08/2023, 00:00
Trânsito em julgado
01/08/2023, 00:00
Documento (Acórdão)
10/07/2023, 00:00
Publicação
07/07/2023, 14:06
Publicação
07/07/2023, 00:00
Publicação
05/07/2023, 00:00
Publicação
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Apelante(s) - ANTONIO SERGIO RODRIGUES; PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA; Apelado(a)(s) - EDUARDO GONCALVES FERREIRA; MAPFRE PREVIDENCIA S/A;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/07/2023, às 13:30 horas
Adv - ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, LEONARDO FIALHO PINTO, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, MÁRCIO PEREZ DE REZENDE, SANIA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Recebimento
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
Apelante(s) - ANTONIO SERGIO RODRIGUES; PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA; Apelado(a)(s) - EDUARDO GONCALVES FERREIRA; MAPFRE PREVIDENCIA S/A;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Arnaldo Maciel em 09/05/2023
Adv - ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, LEONARDO FIALHO PINTO, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, MÁRCIO PEREZ DE REZENDE, SANIA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.