Ação Penal - Procedimento Sumário 0000483-33.2022.8.13.0095 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cabo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ADRIANO DA SILVA CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

OAB/MG 67764·CPF·Representa: Autor

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

OAB/MG 67764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

18/04/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:54

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:07

Documento (Certidão)

06/02/2024, 16:07

Documento (Mandado)

01/02/2024, 15:25

Documento (Mandado)

31/01/2024, 17:43

Todas as movimentações(91)

Definitivo

27/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

18/04/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:36

Documentos

Apelação Criminal

•20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:54

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:07

Documento (Certidão)

06/02/2024, 16:07

Documento (Mandado)

01/02/2024, 15:25

Documento (Mandado)

31/01/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 13:03

Mero expediente

18/12/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:44

Recebimento

20/11/2023, 02:11

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:15

Recebimento

20/10/2023, 10:14

Documento (Acórdão)

20/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Apelante(s) - ADRIANO DA SILVA CRUZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER DONIZETTI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Apelante(s) - ADRIANO DA SILVA CRUZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLEBER DONIZETTI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - ADRIANO DA SILVA CRUZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER DONIZETTI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - ADRIANO DA SILVA CRUZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 21/06/2023 Adv - CLEBER DONIZETTI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 16:55

Petição (Contra-razões)

14/04/2023, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 17:20

Com efeito suspensivo

28/03/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 14:01

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 15:20

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 15:02

Petição (Alegações finais)

05/12/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 16:07

Documento (Certidão)

01/12/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2022, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2022, 15:58

Documento (Ofício)

04/11/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 07:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 13:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/10/2022, 13:38

Outras Decisões

21/10/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/09/2022, 09:27

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:12

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 14:17

Mudança de Classe Processual

27/07/2022, 14:12

Denúncia

25/07/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 16:31

Distribuição (dependência)

08/07/2022, 15:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/04/2022, 08:49

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:20

Documento (Certidão)

04/04/2022, 17:17

Documento (Certidão)

04/04/2022, 16:50

Distribuição (sorteio)

28/03/2022, 15:08

Apelação Criminal

•04/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•23/06/2023, 00:00