Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032761-61.2013.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON CEZAR RIBEIRO

OAB/SP 157178·CPF·Representa: Autor

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI

OAB/MG 166490·CPF·Representa: Autor

AIRTON CEZAR RIBEIRO

OAB/MG 110160·Representa: Autor

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI

OAB/MG 166490·CPF·Representa: Réu

AIRTON CEZAR RIBEIRO

OAB/MG 110160·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA POR TODO TEOR DO R. DESPACHO RETRO.

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:45

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:11

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/06/2024, 12:09

Mero expediente

26/06/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 23:11

Todas as movimentações(83)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA POR TODO TEOR DO R. DESPACHO RETRO.

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:45

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•03/06/2026, 00:00

28/03/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:11

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/06/2024, 12:09

Mero expediente

26/06/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 13:11

Recebimento

11/01/2024, 13:03

Documento (Acórdão)

11/01/2024, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2023, 17:35

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:44

Decurso de Prazo

05/10/2023, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AIRTON CEZAR RIBEIRO, MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

15/09/2023, 11:42

Recebimento

29/08/2023, 10:21

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 14:56

Recebimento

13/07/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - AIRTON CEZAR RIBEIRO, MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 11:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:05

Por decisão judicial

02/06/2022, 12:40

Recebimento

02/06/2022, 12:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/01/2018, 10:44

Mero expediente

26/01/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 15:00

Petição (Contra-razões)

14/12/2017, 15:00

Recebimento

11/12/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/11/2017, 14:45

Ato ordinatório

23/11/2017, 16:38

Petição (Apelação)

23/11/2017, 16:38

Recebimento

23/11/2017, 14:14

Remessa (outros motivos)

31/10/2017, 16:44

Documento (Certidão)

25/10/2017, 17:19

Procedência

25/10/2017, 17:15

Conclusão (para julgamento)

05/07/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 13:28

Recebimento

05/07/2017, 13:27

Conclusão (para julgamento)

05/07/2017, 13:16

Recebimento

05/07/2017, 13:15

Conclusão (para julgamento)

29/05/2017, 23:15

Conclusão (para julgamento)

25/05/2017, 23:15

Conclusão (para julgamento)

13/12/2016, 23:16

Conclusão (para julgamento)

28/08/2014, 15:51

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/08/2014, 16:21

Documento (Mandado)

28/07/2014, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2014, 12:52

Documento (Mandado)

17/06/2014, 10:50

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2014, 10:50

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2014, 10:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2014, 10:47

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2014, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2014, 12:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/05/2014, 12:24

Mero expediente

20/05/2014, 12:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 10:02

Recebimento

19/03/2014, 16:03

Remessa (outros motivos)

24/02/2014, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 14:58

Publicação

14/02/2014, 10:51

Petição (Contestação)

14/02/2014, 10:49

Recebimento

10/02/2014, 17:04

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 16:48

Publicação

29/01/2014, 17:37

Petição (Contestação)

29/01/2014, 17:37

Recebimento

28/01/2014, 17:41

Remessa (outros motivos)

03/12/2013, 12:55

Publicação

03/12/2013, 12:54

Mero expediente

03/12/2013, 12:38

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 17:08

Distribuição (sorteio)

25/11/2013, 14:22

Procedimento Ordinário

•20/09/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•23/06/2023, 00:00