Ação Penal - Procedimento Sumário 0010140-75.2023.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

E. S. D. J.

T

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

TALITA GONCALVES BATISTA

OAB/MG 194306·Representa: Réu

GLEILTON MANGELA DE CASTRO

OAB/MG 198071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:35

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:22

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:20

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

26/02/2026, 11:15

Mero expediente

24/02/2026, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(90)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:35

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:22

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:20

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

26/02/2026, 11:15

Mero expediente

24/02/2026, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:48

Documento (Certidão)

13/02/2026, 11:45

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 12:58

Expedida/Certificada

28/01/2026, 12:45

Expedida/Certificada

28/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:36

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:21

Mero expediente

14/11/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:23

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:20

Mero expediente

06/11/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:03

Petição (Renúncia de mandato)

04/11/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:23

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

29/10/2025, 10:21

Outras Decisões

17/10/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 09:21

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:43

Documento (Certidão)

01/10/2025, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/05/2025, 16:16

Outras Decisões

15/05/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:42

Mero expediente

02/12/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 16:15

Defensor Dativo

26/08/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 18:12

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:39

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:36

Defensor Dativo

14/05/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2024, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 10:17

Mudança de Classe Processual

27/09/2023, 17:44

Denúncia

26/06/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 14:18

Apensamento

26/06/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 14:16

Distribuição (dependência)

23/06/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 INDICIADO: S.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 21/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/06/2023, 17:33

Documento (Certidão)

21/06/2023, 17:32

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 15:47

Intimação

•19/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

Inquérito policial

•23/06/2023, 00:00