ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG
Reu
Advogados / Representantes
PAULO MACHADO PONTES
OAB/MG 140222·CPF·Representa: Autor
SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO
OAB/MG 114330·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA
OAB/MG 162857·CPF·Representa: Autor
GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE
OAB/MG 106464·CPF·Representa: Autor
HILDEBRANDO PONTES NETO
OAB/MG 16162·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Publicação de acórdão
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
05/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 17:57
Publicação
04/05/2026, 17:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos colocados "em mesa" em 28/04/2026 às 13:30 horas. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
15/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2026, 16:34
Publicação
07/04/2026, 16:33
Recebimento
07/04/2026, 16:33
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:11
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 13:11
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2026, 23:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Publicação de acórdão
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos colocados "em mesa" em 28/04/2026 às 13:30 horas. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
15/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2026, 16:34
Publicação
07/04/2026, 16:33
Recebimento
07/04/2026, 16:33
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:11
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 13:11
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2026, 23:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Publicação de acórdão
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
23/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 13:27
Publicação
20/03/2026, 13:26
Provimento em Parte
17/03/2026, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/03/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
06/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
27/01/2026, 12:29
Publicação
27/01/2026, 12:28
Recebimento
27/01/2026, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 20/10/2025.
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
21/10/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 11:20
Recebimento
20/10/2025, 11:19
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 11:12
Recebimento
20/10/2025, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
29/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/09/2025, 14:32
Determinada a Redistribuição
26/09/2025, 12:53
Outras Decisões
26/09/2025, 12:52
Recebimento
26/09/2025, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bitencourt Marcondes em 08/08/2025
Adv - ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO.
11/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/08/2025, 15:49
Remessa (outros motivos)
08/08/2025, 14:04
Remessa (outros motivos)
08/08/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
AUTOR: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE RAUL SOARES
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, PAULO MACHADO PONTES, RENATA FERNANDA LIMA DE SOUZA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
AUTOR: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE RAUL SOARES
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, PAULO MACHADO PONTES, RENATA FERNANDA LIMA DE SOUZA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
AUTOR: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE RAUL SOARES
Julgado procedente o pedido.
Adv - SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO, GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE, HILDEBRANDO PONTES NETO, PAULO MACHADO PONTES, RENATA FERNANDA LIMA DE SOUZA, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.