Agravo de Instrumento 1300858-35.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIDERURGICA ITAPEVA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Autor

JOSE PROCOPIO RAMOS

OAB/MG 52897·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIDERURGICA ITAPEVA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

Terceiro

FLAVIO EUGENIO CARNEIRO

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

Terceiro

SIDERURGICA ITAPEVA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLÁVIO EUGÊNIO CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIDERURGICA ITAPEVA LTDA; Interessado(a)s - FLAVIO EUGENIO CARNEIRO; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segr

31/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 15:11

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 13:41

Despacho

•10/08/2022, 13:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIDERURGICA ITAPEVA LTDA; Interessado(a)s - FLAVIO EUGENIO CARNEIRO; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segr

31/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2022, 14:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2022, 14:33

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Expedição de

10/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 17:45

Sem manifestação da parte

12/07/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Expedição de

12/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 17:24

Autos devolvidos

10/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2022, 00:00

Expedição de

10/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2022, 00:00

Autos recebidos

07/06/2022, 00:00

Decisão

•08/08/2022, 11:40

Despacho

•12/07/2022, 17:27

Despacho

•10/06/2022, 16:29

Outros Documentos

•17/05/2022, 16:16

Outros Documentos

•17/05/2022, 14:05