Recurso Especial 1301783-90.2021.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 1301783-90.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225110/2023

21/03/2023, 21:41

Protocolizada Petição 225110/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 21:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:48

Expedição de Ofício nº 022448/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

20/03/2023, 14:53

Conhecido o recurso de CAIO RODRIGO PEREIRA e provido

20/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

20/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

28/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 133790/2023

28/02/2023, 13:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023, 13:15

Protocolizada Petição 133790/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023, 13:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/02/2023, 13:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL