Procedimento de Conhecimento 0823115-30.2008.8.13.0024 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 0823115-30.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 03/06/2026:: Vista ao réu BANCO DO BRASIL S/A pelo prazo de 120 dias. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 20/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 26/01/2026: Despacho/decisão interlocutória "... Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, mantenho a suspensao determinada à fl. 205..." (a) Des. Edison Feital - Relator Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 19/11/2025:: Vista {"Intime-se o Baco do Brasil para se manifestar sobre a petição e documentos juntados ás fls.384/386. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 16/07/2025:: Vista a 2° apelante ARIANE DA SILVA ROCHA E OUTROS pelo prazo de 10(dez) dias. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 15/04/2025: Despacho/decisão interlocutória: "[...] Diante disso e considerando os termos das petições de fls. 341/344 e 354/357, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o Banco do Brasil S.A e Osvaldo Louzada da Rocha e Percy de Castro Alves, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Homologo a desistência dos recursos de apelação, bem como do prazo recursal em relação aos citados autores. Custas e honorários nos termos pactuados. [...] O feito deve continuar em relação aos autores 1) Adair Goulart da Silva, 2) Antônio Vicente Mendes, 3) Ariane da Silva Rocha, 4) Espólio de Laci Mozer Badaro, 5) Liliane Pereira da Rocha e 6) Moises Lopes de Andrade, ficando, por ora, mantida a suspensão determinada à fl. 205, até que se cumpra a segunda parte do despacho de fl. 367 (Espólio de Laci Mozer Badaro). [...]¿. (A) DESEMBARGADOR EDISON FEITAL LEITE. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ANTÔNIO VICENTE MENDES; ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; LACI MOZER BADARO, Espólio de, ESPÓLIO DE; Apelado(a)(s) - ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 05/08/2024: Intimação: {"Dessa forma, determino a intimação das partes litigantes para que providenciem a juntada dos termos dos acordos, que deverão conter, obrigatoriamente, a assinatura dos litigantes e/ou de seus procuradores, com poderes específicos para transigir, para posterior homologação judicial."} - DES. EDISON FEITAL LEITE - RELATOR Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ANTÔNIO VICENTE MENDES; LACI MOZER BADARO, Espólio de, ESPÓLIO DE; ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 09/07/2024: Intimação: ("Determino a renovação da intimação de fls.334 devendo os litigiantes providenciarem a juntada dos termos do acordo") - DES. EDISON FEITAL - RELATOR Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ANTÔNIO VICENTE MENDES; LACI MOZER BADARO, Espólio de, ESPÓLIO DE; ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 07/06/2024: Intimação: ("determino a intimação das partes litigantes para que providenciem a juntada dos termos dos acordos, que deverão conter, obrigatoriamente, a assinatura dos litigantes e/ou de seus procuradores, com poderes específicos para transigir, para posterior homologação judicial.") - DES. EDISON FEITAL LEITE - RELATOR Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ANTÔNIO VICENTE MENDES; ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; LACI MOZER BADARO, Espólio de, ESPÓLIO DE; Apelado(a)(s) - ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 03/04/2024: Intimação: ("determino a intimação das partes litigantes para que providenciem a juntada dos termos dos acordos, que deverão conter, obrigatoriamente, a assinatura dos litigantes e/ou de seus procuradores, com poderes específicos para transigir, para posterior homologação judicial.") - DES. EDISON FEITAL LEITE - RELATOR Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ANTÔNIO VICENTE MENDES; ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; LACI MOZER BADARO, Espólio de, ESPÓLIO DE; Apelado(a)(s) - ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 04/09/2023: Despacho/decisão interlocutória "Renovem-se as intimações de fls. 273/274 (ANTONIO VICENTE MENDES, OSVALDO LOUZADA DA ROCHA e PERCY DE CASTRO ALVES), e 294 (BANCO DO BRASIL S/A)", no prazo de 15 dias (a) Des. Edison Feital Leite - Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ANTÔNIO VICENTE MENDES; ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; LACI MOZER BADARO, Espólio de, ESPÓLIO DE; Apelado(a)(s) - ADAIR GOULART DA SILVA, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Publicação em 23/06/2023:: Vista "[...] Vista ao Banco do Brasil S/A sobre a petição e documentos juntados às fls. 278/293 (herdeiros de Laci Mozer Badaro). [...]" (a) Des. Edison Feital Leite - Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CHAMON JÚNIOR, LINCO KCZAM, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Documentos

Apelação

•02/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(24)

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(20)