Execução da Pena 4400469-03.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Belo Horizonte - Execucao Penal - Meio Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

01/03/2024, 18:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/03/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 17:58

JUNTADA DE PARECER

02/01/2024, 22:53

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2024, 22:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2023, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 08:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/11/2023, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:56

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

26/10/2023, 14:18

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

26/10/2023, 13:59

Todas as movimentações(138)

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

01/03/2024, 18:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/03/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 17:58

JUNTADA DE PARECER

02/01/2024, 22:53

Documentos

OUTROS

•26/10/2023, 13:59

OUTROS

•20/10/2023, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2024, 22:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2023, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 08:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/11/2023, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:56

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

26/10/2023, 14:18

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

26/10/2023, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2023, 16:31

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/10/2023, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/10/2023, 16:34

OUTRAS DECISÕES

20/10/2023, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2023, 00:30

JUNTADA DE PARECER

19/10/2023, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2023, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 14:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/10/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2023, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/10/2023, 16:49

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

16/10/2023, 16:48

OUTRAS DECISÕES

16/10/2023, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2023, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2023, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 19:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/10/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Agravante(s) - LUCAS DE PAULA TELES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO JOSÉ DO CARMO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Agravante(s) - LUCAS DE PAULA TELES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO JOSÉ DO CARMO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Agravante(s) - LUCAS DE PAULA TELES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 17/01/2023 Adv - EDUARDO JOSÉ DO CARMO - (DP). ATENÇÃO: As publicações do

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - LUCAS DE PAULA TELES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - LUCAS DE PAULA TELES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 16/12/2022 Adv - EDUARDO JOSÉ DO CARMO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no si

10/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

02/12/2022, 10:02

OUTRAS DECISÕES

30/11/2022, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 16:54

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

29/11/2022, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2022, 08:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2022, 19:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/11/2022, 07:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 16:47

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/11/2022, 00:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 00:09

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/11/2022, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2022, 09:37

INDEFERIDO O PEDIDO

21/11/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2022, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2022, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/11/2022, 09:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 13:25

JUNTADA DE PARECER

26/10/2022, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2022, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2022, 09:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

13/07/2022, 17:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

14/06/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/05/2022, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

31/08/2021, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2021, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2021, 15:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 17:07

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

30/08/2021, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/08/2021, 17:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/08/2021, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2021, 14:56

JUNTADA DE PARECER

23/08/2021, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2021, 14:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/08/2021, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2021, 13:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

23/08/2021, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2021, 13:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/08/2021, 13:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

16/08/2021, 14:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

02/06/2021, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

21/05/2021, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2021, 18:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

25/03/2021, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2021, 08:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/03/2021, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/03/2021, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2021, 15:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

23/03/2021, 15:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/03/2021, 15:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

01/02/2021, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2020, 17:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/04/2020, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 19:23

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

07/04/2020, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/04/2020, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2020, 16:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2020, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2020, 16:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/03/2020, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2020, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/03/2020, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/03/2020, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2020, 12:41

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

17/03/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2020, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2020, 13:45

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR

13/03/2020, 13:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/03/2020, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2020, 13:38

OUTROS

•16/10/2023, 14:06

OUTROS

•30/11/2022, 11:11

OUTROS

•23/11/2022, 17:07

OUTROS

•21/11/2022, 15:22

OUTROS

•27/10/2022, 15:39

OUTROS

•31/08/2021, 16:22

OUTROS

•25/08/2021, 14:53

OUTROS

•15/04/2020, 12:54

OUTROS

•17/03/2020, 18:00