Execução Fiscal 0436548-94.1993.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADILSON RESENDE DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA RESENDE

Reu

COSTRAP COMERCIO SERVICO DE TRATORES PECAS LTDA

Reu

ELIZABETH GONZAGA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Autor

RUAN DUARTE CARRIJO

OAB/MG 44445·Representa: Autor

MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG 94866·Representa: Autor

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS

OAB/MG 35761·Representa: Autor

TATIANA DE ASSIS PENIDO FELIPE

OAB/MG 81083·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADILSON RESENDE DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA RESENDE

Reu

COSTRAP COMERCIO SERVICO DE TRATORES PECAS LTDA

Reu

ELIZABETH GONZAGA BARRETO

CPF

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA RESENDE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Autor

RUAN DUARTE CARRIJO

OAB/MG 44445·Representa: Autor

MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG 94866·Representa: Autor

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS

OAB/MG 35761·Representa: Autor

TATIANA DE ASSIS PENIDO FELIPE

OAB/MG 81083·Representa: Autor

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Réu

RUAN DUARTE CARRIJO

OAB/MG 44445·Representa: Réu

MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG 94866·Representa: Réu

YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS

OAB/MG 35761·Representa: Réu

TATIANA DE ASSIS PENIDO FELIPE

OAB/MG 81083·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 16:51

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:17

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 13:16

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:16

Recebimento

30/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:50

Apensamento

29/06/2023, 18:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2023, 18:10

Distribuição (dependência)

29/06/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COSTRAP COMERCIO SERVICO DE TRATORES PECAS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/06/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 21/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 632.532.082,81. Adv - PAULO ALVES DE SOUSA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, FAUSTO JOSE TOLEDO, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, TATIANA DE ASSIS PENIDO FELIPE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(112)

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 16:51

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:17

Documentos

Execução Fiscal

•23/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 13:16

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:16

Recebimento

30/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:50

Apensamento

29/06/2023, 18:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2023, 18:10

Distribuição (dependência)

29/06/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COSTRAP COMERCIO SERVICO DE TRATORES PECAS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/06/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 21/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 632.532.082,81. Adv - PAULO ALVES DE SOUSA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, FAUSTO JOSE TOLEDO, MARCO AURELIO OLIVEIRA RESENDE, TATIANA DE ASSIS PENIDO FELIPE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Reativação

21/06/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:54

Redistribuição (prevenção; incompetência)

21/06/2023, 15:54

Recebimento

21/06/2023, 15:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/06/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 12:44

Recebimento

15/06/2023, 10:53

Remessa

14/06/2023, 08:15

Remessa

14/06/2023, 08:14

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 16:45

Recebimento

10/05/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 13:21

Remessa

30/08/2017, 15:05

Remessa (outros motivos)

18/08/2017, 11:23

Recebimento

18/08/2017, 11:23

Remessa (outros motivos)

18/08/2017, 11:16

Remessa

19/05/2017, 07:06

Remessa

18/04/2017, 09:40

Recebimento

21/08/2014, 11:11

Remessa (outros motivos)

24/06/2014, 15:36

Baixa Definitiva

20/02/2014, 13:36

Recebimento

20/02/2014, 10:27

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 09:19

Ato ordinatório

28/01/2014, 13:07

Recebimento

28/01/2014, 12:45

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2013, 17:00

Ato ordinatório

29/08/2013, 16:17

Com efeito suspensivo

12/07/2013, 12:44

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 08:53

Ato ordinatório

05/06/2013, 16:36

Petição (Apelação)

27/05/2013, 13:01

Recebimento

21/05/2013, 10:06

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 09:31

Publicação

22/04/2013, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2013, 19:30

Conclusão (para julgamento)

05/03/2013, 19:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2012, 13:15

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 14:38

Ato ordinatório

21/05/2012, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2012, 15:10

Publicação

27/01/2012, 13:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/01/2012, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 15:20

Recebimento

06/09/2011, 15:58

Remessa

06/09/2011, 09:09

Custas

05/09/2011, 08:53

Recebimento

02/09/2011, 10:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2011, 09:34

Ato ordinatório

01/09/2011, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2011, 18:15

Recebimento

01/09/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 12:07

Ato ordinatório

17/08/2011, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/08/2011, 15:01

Publicação

11/08/2011, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/08/2011, 15:50

Por decisão judicial

12/04/2005, 00:00

Recebimento

29/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/01/2005, 00:00

Recebimento

17/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2004, 00:00

Recebimento

11/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2004, 00:00

Recebimento

06/05/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2004, 00:00

Recebimento

31/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2004, 00:00

Recebimento

12/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 23:30