1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
Autor
CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA
CNPJ
Reu
ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO
Reu
Advogados / Representantes
PAULO DA GAMA TORRES
OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor
ADRIANA GONCALVES FURTADO
OAB/MG 72106·CPF·Representa: Autor
PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA
OAB/MG 83051·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA PENA CALCAGNO
OAB/MG 97507·CPF·Representa: Autor
AMARO PEREIRA DA PAIXAO
OAB/MG 46360·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESAPROPRIAÇÃO Nº 0426213-69.2000.8.13.0024/MG
RÉU: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA
ADVOGADO(A): PATRÍCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA (OAB MG083051)
ADVOGADO(A): ADRIANA GONCALVES FURTADO (OAB MG072106)
RÉU: ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO
ADVOGADO(A): ANA PAULA PENA CALCAGNO (OAB MG097507)
ADVOGADO(A): PAULO DA GAMA TORRES (OAB MG055288)
DESPACHO
Vistos, etc.
Renove-se a intimação dos expropriados para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos e requererem o que for de direito.
Após, em nada sendo requerido, façam os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se. Cumpra-se.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 0426213-69.2000.8.13.0024/MG
RÉU: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA
ADVOGADO(A): PATRÍCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA (OAB MG083051)
ADVOGADO(A): ADRIANA GONCALVES FURTADO (OAB MG072106)
RÉU: ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO
ADVOGADO(A): ANA PAULA PENA CALCAGNO (OAB MG097507)
ADVOGADO(A): PAULO DA GAMA TORRES (OAB MG055288)
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à(ao) intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito.
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RÉU: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA
RÉU: ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU/RÉ: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 RÉU/RÉ: ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 033/2025. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica MIRATTAN AFRA GOMES Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0426213-69.2000.8.13.0024 [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90)
08/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU/RÉ: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 RÉU/RÉ: ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): resposta do banco do Brasil referente ao alvará de Id 10591591202. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica MIRATTAN AFRA GOMES Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0426213-69.2000.8.13.0024 [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90)
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426213-69.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 e outros Vista aos expropriados sobre as certidões de ID's 10592416640 e 10595838626. MIRATTAN AFRA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RÉU: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA
RÉU: ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU/RÉ: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 RÉU/RÉ: ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 033/2025. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica MIRATTAN AFRA GOMES Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0426213-69.2000.8.13.0024 [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90)
08/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU/RÉ: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 RÉU/RÉ: ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA PAIXÃO CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): resposta do banco do Brasil referente ao alvará de Id 10591591202. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica MIRATTAN AFRA GOMES Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0426213-69.2000.8.13.0024 [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90)
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426213-69.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 e outros Vista aos expropriados sobre as certidões de ID's 10592416640 e 10595838626. MIRATTAN AFRA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
11/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
02/12/2025, 18:28
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 13:34
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:33
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 18:16
Publicação
10/11/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2025, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426213-69.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 e outros Vista à expropriada CONVAP para juntar procuração dando poderes para receber e dar quitação ao escritório Zica e Simões Advogados Associados, CNPJ 21.506.787/0001-38, visto que a procuração de ID 9840131956, página 10 está em nome dos advogados: Alberto de Lima Vieira, Adriana Gonçalves Furtado e Patrícia de Oliveira Carvalho Zica, para que seja expedido o alvará. MIRATTAN AFRA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40
RÉU: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426213-69.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação]
Vistos, etc. Tendo em vista as manifestações apresentadas no ID 10536110138 e ID 10544927258, determino a expedição de alvará, em relação ao montante global depositado a título de justa indenização, na proporção de 87,33% para a Convap Engenharia e Construções. Em relação à proporção de 12,67% devida ao Espólio de Amaro Pereira da Paixão, o montante deverá ser transferido para o Juízo do inventário, conforme requerido na petição acostada no 10544927258. Após, efetivados os pagamentos/levantamentos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
07/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/11/2025, 17:20
Expedida/Certificada
06/11/2025, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 17:04
Mero expediente
04/11/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 14:40
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 18:55
Decurso de Prazo
12/09/2025, 00:51
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40
RÉU: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA CPF: 17.250.986/0001-50 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426213-69.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação]
Vistos, etc. Intimem-se os expropriados para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecem as suas devidas proporções no crédito a ser levantado, considerando a anuência dada pela municipalidade no ID 10450753292. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
27/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/08/2025, 12:44
Mero expediente
25/08/2025, 18:44
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 19:12
Mero expediente
28/04/2025, 15:33
Conclusão (para despacho)
07/02/2025, 18:33
Decurso de Prazo
30/01/2025, 00:24
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 20:08
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 16:55
Outras Decisões
26/11/2024, 18:50
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 16:08
Documento (Certidão)
02/08/2024, 16:04
Documento (Outros documentos)
21/05/2024, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2024, 14:06
Decurso de Prazo
14/05/2024, 05:47
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:40
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 18:53
Mero expediente
26/04/2024, 11:19
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 15:47
Decurso de Prazo
30/01/2024, 03:31
Decurso de Prazo
30/01/2024, 02:44
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 20:06
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 18:38
Petição (Embargos de declaração)
12/12/2023, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 16:48
Mero expediente
16/11/2023, 15:10
Conclusão (para despacho)
11/08/2023, 17:54
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 11:22
Decurso de Prazo
25/07/2023, 02:19
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 22:33
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - NIVIA MARIA BARBOSA, ADEMIR PEZARINE FERREIRA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, ALBERTO DE LIMA VIEIRA, ADRIANA GONCALVES FURTADO, CAROLINE LOUREIRO GOULART, AMARO PEREIRA DA PAIXAO, PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA, RAFAEL COELHO PENIDO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, MARCONI TOFFALINI, ANA PAULA PENA CALCAGNO, THIAGO PENIDO MARTINS, LUIZ GUILHERME PERUCCI FONTOURA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
20/06/2023, 11:15
Recebimento
12/09/2022, 10:54
Remessa (outros motivos)
27/07/2022, 11:05
Recebimento
21/07/2022, 07:18
Remessa (outros motivos)
18/07/2022, 13:04
Ato ordinatório
18/07/2022, 12:59
Mandado (entregue ao destinatário)
23/05/2022, 12:55
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 14:42
Recebimento
05/05/2022, 11:21
Remessa (outros motivos)
04/05/2022, 15:19
Recebimento
04/05/2022, 11:27
Entrega em carga/vista
04/10/2021, 14:41
Mero expediente
01/10/2021, 14:41
Conclusão (para despacho)
30/09/2021, 13:31
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 13:31
Publicação
18/08/2021, 11:08
Conclusão (para despacho)
12/01/2021, 14:11
Publicação
03/12/2019, 11:56
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 11:55
Publicação
25/11/2019, 08:45
Conclusão (para despacho)
07/11/2019, 12:18
Petição (Petição (outras))
07/11/2019, 12:12
Recebimento
07/11/2019, 11:17
Remessa (outros motivos)
06/11/2019, 10:37
Recebimento
05/11/2019, 15:54
Entrega em carga/vista
30/10/2019, 12:13
Publicação
10/10/2019, 09:49
Conclusão (para despacho)
25/09/2019, 12:36
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 12:35
Recebimento
25/09/2019, 10:56
Remessa (outros motivos)
24/09/2019, 10:40
Recebimento
23/09/2019, 15:11
Entrega em carga/vista
20/09/2019, 12:19
Publicação
16/09/2019, 08:12
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 08:06
Conclusão (para despacho)
02/09/2019, 10:04
Petição (Petição (outras))
02/09/2019, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2019, 11:50
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
26/08/2019, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2019, 07:13
Publicação
13/08/2019, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2019, 10:30
Recebimento
27/05/2019, 17:52
Entrega em carga/vista
01/04/2019, 14:03
Ato ordinatório
07/03/2019, 07:29
Conclusão (para despacho)
18/02/2019, 12:19
Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 12:19
Publicação
07/02/2019, 08:20
Petição (Petição (outras))
07/02/2019, 08:20
Recebimento
05/02/2019, 14:13
Entrega em carga/vista
01/02/2019, 15:47
Publicação
22/01/2019, 09:57
Conclusão (para despacho)
12/12/2018, 10:38
Petição (Petição (outras))
12/12/2018, 10:35
Publicação
30/11/2018, 10:07
Conclusão (para despacho)
26/10/2018, 11:56
Petição (Petição (outras))
26/10/2018, 11:56
Recebimento
25/10/2018, 10:23
Entrega em carga/vista
22/08/2018, 12:54
Conclusão (para despacho)
17/08/2018, 12:41
Petição (Petição (outras))
17/08/2018, 12:41
Recebimento
17/08/2018, 10:28
Remessa (outros motivos)
16/08/2018, 15:27
Recebimento
16/08/2018, 14:02
Entrega em carga/vista
18/07/2018, 16:15
Publicação
11/07/2018, 12:38
Conclusão (para despacho)
09/07/2018, 12:13
Petição (Petição (outras))
09/07/2018, 12:13
Recebimento
09/07/2018, 11:37
Remessa (outros motivos)
09/07/2018, 10:33
Recebimento
05/07/2018, 15:02
Entrega em carga/vista
13/06/2018, 08:54
Conclusão (para despacho)
07/06/2018, 08:32
Recebimento
03/05/2018, 09:52
Entrega em carga/vista
28/02/2018, 10:57
Expedição de documento (Carta)
26/02/2018, 09:45
Expedição de documento (Carta)
10/01/2018, 10:22
Conclusão (para despacho)
10/04/2017, 13:22
Conclusão (para despacho)
07/02/2017, 10:12
Ato ordinatório
25/01/2017, 12:42
Recebimento
24/01/2017, 15:25
Entrega em carga/vista
20/01/2017, 09:35
Conclusão (para despacho)
03/12/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/06/2016, 15:24
Recebimento
23/06/2016, 17:42
Conclusão (para despacho)
19/05/2016, 10:57
Petição (Petição (outras))
19/05/2016, 10:49
Recebimento
18/05/2016, 16:04
Entrega em carga/vista
10/05/2016, 13:40
Ato ordinatório
09/05/2016, 17:12
Petição (Petição (outras))
06/05/2016, 11:58
Conclusão (para despacho)
26/01/2016, 16:35
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)