Inquérito Policial 0030092-72.2017.8.13.0439 - TJMG

Inquérito Policial 0030092-72.2017.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 16:13

Baixa Definitiva

04/08/2023, 10:38

Trânsito em julgado

04/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 INDICIADO: F.O.F. Autos vista DR. SILVÉRIO. Prazo de 0015 dia(s). Para que fique ciente da sentença proferida. Adv - SILVERIO SIGILIANO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicação

21/06/2023, 08:21

Decurso de Prazo

20/06/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 INDICIADO: F.O.F. Edital expedido. Prazo de 0015 dia(s). Adv - SILVERIO SIGILIANO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 COMARCA DE MURIAÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA – PROCESSO N. 0439.17.003009-2, Prazo de 15 (quinze) dias. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu FELIPE OLIVEIRA FREITAS, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 33, caput, na forma do art. 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/06. E constando dos autos que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, fica por este meio intimado por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 29/11/22 no seguinte teor: Com base nos artigos 107, IV, c/c 109, VI, ambos do Código Penal, e acolhendo o parecer ministerial, julgo por sentença extinta a punibilidade de FELIPE OLIVEIRA FREITAS, pela prescrição da pretensão punitiva para os fins e efeitos que se fizerem necessários. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 17 de maio de 2023. Eu, Aílton Freitas da Silva, Servidor do Juízo- o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.------------------------------- ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:14

Documento (Mandado)

14/04/2023, 11:07

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2023, 10:32

Recebimento

11/04/2023, 14:32

Entrega em carga/vista

30/03/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 15:19

Documentos

Inquérito policial

•23/06/2023, 00:00

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