Apelação Cível 5012964-36.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Apelação Cível 5012964-36.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALERIA MARIA DE ARAUJO CPF: 067.125.906-71 RÉU: MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO CPF: 38.515.573/0001-20 DESPACHO 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo: 5 dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e pagas eventuais custas finais ou expedida a CNPDP, ao arquivo com baixa, ficando dispensadas as providências atinentes a cobrança das custas se a parte sucumbente estiver litigando sob o pálio da justiça gratuita. 3) Ficam as partes cientes que, após o arquivamento dos autos por ausência de manifestação no prazo estabelecido no item 1, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, mesmo que a parte interessada em desarquivar os autos esteja litigando sob o pálio da gratuidade judiciária. 4) Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5012964-36.2020.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção]

04/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

26/10/2023, 00:00

Outras Decisões

30/08/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Apelante(s) - VALERIA MARIA DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE RODRIGUES PORTO, MARLENE GOULART DOS SANTOS, ULISSES BRITO ATELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Não Homologado o Pedido

29/08/2023, 00:00

Recebimento

28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 00:00

Outras Decisões

26/06/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Documentos

•04/02/2025, 00:00