Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5013835-26.2021.8.13.0024 - TJMG

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5013835-26.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2026, 13:05

Petição

07/07/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5013835-26.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ROSANGELA RODRIGUES LEMES CPF: 890.518.746-34 JOSE CARLOS DE JESUS CPF: 087.154.915-87 Dar andamento. ADRIANA GUIMARÃES PEREIRA ARAÚJO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

01/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2026, 18:19

Expedição de documento (convertido em diligência)

29/04/2026, 14:36

Expedição de documento (convertido em diligência)

17/04/2026, 14:54

Petição

09/04/2026, 10:13

Petição

23/02/2026, 14:17

Publicação

11/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rosângela Rodrigues Lemes Requerido(A): José Carlos de Jesus Andrade Pelo presente Alvará, o Dr. Rodrigo Ribeiro Lorenzon, MM. Juiz de Direito desta Vara, AUTORIZA a requerente Rosângela Rodrigues Lemes, brasileira, divorciada, CI: MG-5.457.334, CPF: 890.518.746-34, residente e domiciliada à Rua Amilcar Cabral, Nº 280, APTO. 202, BL. Q, Bairro Milionários, Barreiro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-250, transferir os valores existentes na conta bancária do curatelado, José Carlos de Jesus Andrade, brasileiro, militar reformado/aposentado, divorciado, portador(a) do Doc. de identidade ME 069562571-5, inscrito(a) no CPF sob o nº 087.154.915-87, nascido em Salvador/BA, aos 03/02/1954, filho de José Francisco de Andrade e Maria José de Jesus, residente e domiciliado(a), à Rua Amilcar Cabral, nº 280, bl.Q, ap.202, Cond. Amazonas, Bairro dos Milionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-250, para outra conta de mesma titularidade (José Carlos de Jesus Andrade, CPF sob o nº 087.154.915-87), a fim de possibilitar o encerramento da conta, o que foi autorizado por este juízo anteriormente. Cumpra-se. Dado e passado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em data da assinatura eletrônica. Eu, Adriana Guimarães Pereira Araújo, Gerente de Secretaria, o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito. Rodrigo Ribeiro Lorenzon Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) Intimação - SECRETARIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DO FÓRUM REGIONAL DO BARREIRO - BELO HORIZONTE JUIZ TITULAR: BEL. RODRIGO RIBEIRO LORENZON GERENTE DE SECRETARIA: ADRIANA GUIMARÃES PEREIRA ARAÚJO Rua Flávio Marques Lisboa, 466, 3º Andar, Sala 301, Barreiro de Baixo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.640-050. Telefone: (31) 3343-2858 – e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL Processo Nº: 5013835-26.2021.8.13.0024 Classe: [Cível] Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária (1294) Assunto: [Bem De Família]

10/02/2026, 00:00

Petição

09/02/2026, 15:42

Expedida/Certificada

09/02/2026, 13:42

Publicação

05/02/2026, 00:29

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES LEMES CPF: 890.518.746-34 RÉU: JOSE CARLOS DE JESUS CPF: 087.154.915-87 DECISÃO O processo foi sentenciado (9711247267), restando pendente apenas a deliberação sobre o encerramento da conta bancária, que o curatelado possuía em cotitularidade. A curadora formula o pedido de encerramento da conta ao argumento de que tal medida visa a garantir a melhor administração dos recursos do interditado. Cumpridas as diligências determinadas pelo Juízo, tendo sido apresentada declaração expressa de anuência da cotitular da conta, que concorda com o encerramento, não havendo qualquer óbice à medida requerida, que deve observar, entretanto, os procedimentos administrativos pertinentes perante a instituição financeira. Destaco que o art. 1.781 do Código Civil dispõe que: “O curador é o representante legal do curatelado, cabendo-lhe zelar pelos bens e interesses deste.” Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5013835-26.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Bem de Família (Voluntário)] defiro o requerimento formulado no id 10323022372 para autorizar o encerramento da conta bancária de titularidade do curatelado mantida em cotitularidade, a saber: conta n. 30164-7, agência n. 0346-8, Banco do Brasil, suprindo-se, por meio desta decisão, a manifestação de vontade do interditado. Expeça-se alvará judicial, autorizando a curadora a praticar o ato (encerramento da conta) junto à instituição bancária. Consigno que a presente decisão constitui apenas suprimento da manifestação de vontade do interditado e que incumbe ao Banco do Brasil S/A. aferir as condições administrativas para encerramento da conta, inclusive quitação de eventuais valores a ele devidos. Ressalte-se, por fim, que a prestação de contas pela curadora deverá ser realizada em procedimento próprio, autuado em apartado. A secretaria deverá certificar se houve a liberação dos honorários periciais, conforme requerido pelo perito no id 10413910264. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RODRIGO RIBEIRO LORENZON Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte

08/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Petição

Expedida/Certificada

Expedição de documento (convertido em diligência)

Expedição de documento (convertido em diligência)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição

Expedida/Certificada

Publicação

Todas as movimentações(308)