Recurso Especial 3295067-62.2011.8.13.0024 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA CPF: 012.420.116-41 e outros RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DESPACHO Considerando a certidão de triagem exarada pela secretaria ID 10639830320, verifica-se a possibilidade de existência de autos que apresentam as mesmas partes, objeto e causa de pedir que este processo eletrônico de cumprimento de sentença (nº 6079611-63.2015.8.13.0024 e 6054678-26.2015.8.13.0024). 1. Isso posto, inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3295067-62.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a ocorrência de litispendência, conforme certidão ID 10639830320. 2. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente tomar ciência da necessidade de regularização do polo ativo quanto à falecida Érika de Oliveira ID 10639834847, ficando consignado que, caso superada a litispendência, deverá o procurador promover a habilitação nos próprios autos, conforme dispõe o art. 687 e ss do mesmo diploma legal. 3. Por fim, em que pese a anuência do executado ID 10615447185 com os cálculos apresentados na exordial ID 10571423977, fica sobrestada a homologação do crédito até o esclarecimento das informações certificadas pela Secretaria. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA CPF: 012.420.116-41 e outros RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3295067-62.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Advirto, desde já, que eventual impugnação deve ser apresentada nestes mesmos autos. Não serão devidos, ainda, honorários em caso de cumprimento de sentença que enseje expedição de precatório, desde que não seja impugnada, nos termos do art. 85, § 7o do CPC. Caso haja impugnação ao cumprimento de sentença, a fixação de honorários advocatícios ocorrerá posteriormente, no âmbito da decisão a ser proferida nestes autos. Apresentada a impugnação, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, volvam-me os autos conclusos para decisão. Havendo concordância da parte executada quanto aos cálculos ou decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, manifestar-se sobre o despacho de ID 10497396477 e requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Caso inerte a parte exequente, e frustrada a localização do executado, de eventuais bens do devedor e considerando o que dispõe o Provimento nº 301/2015 da CGJ e o art. 921, III, §§1°, 2° e 4° do novo CPC, proceda-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. I.C Mônica Silveira Vieira Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA CPF: 012.420.116-41 e outros RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DESPACHO Inicialmente, diante da sentença de ID 10403093420, verifico que a obrigação que o credor busca executar se apresenta ilíquida, tendo em vista a ausência de documentos essenciais para a elaboração dos cálculos. Assim, não havendo execução instaurada e estando os autos em fase de liquidação de sentença – procedimento que abrange a juntada de documentos necessários para a futura confecção dos cálculos e que constitui etapa prévia ao cumprimento de sentença propriamente dito –, o feito não se enquadra nas hipóteses de tramitação pela Centrase Em face disso, determino: -Remetam-se os autos à Vara de origem, para a apreciação do nobre colega, com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3295067-62.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3295067-62.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ERIKA DE OLIVEIRA CPF: 012.420.116-41 e outros FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Intimem as partes sobre a sentença inserida nos autos, para os fins de direito. MARIA CRISTINA DE CASTRO LAMEGO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 AUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA e outros; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA SOCORRO GANGANA, PAULA ALBRICKER BARBOSA, FREDERICO MARIO PINTO MONTEIRO, ANDREA CRISTINA DA COSTA, HAMILTON FELIPPE BRANDAO REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 AUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA e outros; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... ** AVERBADO **...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. ** AVERBADO ** Adv - MARIA SOCORRO GANGANA, PAULA ALBRICKER BARBOSA, FREDERICO MARIO PINTO MONTEIRO, ANDREA CRISTINA DA COSTA, HAMILTON FELIPPE BRANDAO REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Recorrente(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ERIKA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 23/06/2023: Súmula de despacho Recurso prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE ANTUNES ASSUNCAO, ANTONIO MOREIRA SABINO, CLAUDIO PEDROSA ASSUMPCAO, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, JULIO CESAR PINTO, MARIA SOCORRO GANGANA, PAULA ALBRICKER BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - SHEILA RAMOS REIS PACHECO; ERIKA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ERIKA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Publicado o dispositivo do acórdão em 24/02/2023: "JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE ANTUNES ASSUNCAO, ANTONIO MOREIRA SABINO, CLAUDIO PEDROSA ASSUMPCAO, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, JULIO CESAR PINTO, MARIA SOCORRO GANGANA, PAULA ALBRICKER BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ERIKA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SHEILA RAMOS REIS PACHECO; ERIKA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Julgamento com divergência - art. 942 do CPC Adv - ALINE ANTUNES ASSUNCAO, ANTONIO MOREIRA SABINO, CLAUDIO PEDROSA ASSUMPCAO, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, JULIO CESAR PINTO, MARIA SOCORRO GANGANA, PAULA ALBRICKER BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - SHEILA RAMOS REIS PACHECO; ERIKA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ERIKA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE ANTUNES ASSUNCAO, ANTONIO MOREIRA SABINO, CLAUDIO PEDROSA ASSUMPCAO, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, JULIO CESAR PINTO, MARIA SOCORRO GANGANA, PAULA ALBRICKER BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Recorrente(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ERIKA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 08/11/2022: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator Des.(a) Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE ANTUNES ASSUNCAO, ANTONIO MOREIRA SABINO, CLAUDIO PEDROSA ASSUMPCAO, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, JULIO CESAR PINTO, MARIA SOCORRO GANGANA, PAULA ALBRICKER BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Recebimento

25/08/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2016, 00:00

Recebimento

29/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 00:00

Decisão

22/07/2016, 00:00

Recebimento

12/07/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2016, 00:00

Recurso Especial repetitivo

07/07/2016, 13:56

Recurso Especial repetitivo

07/07/2016, 13:55

Recurso Especial repetitivo

07/07/2016, 13:55

Recebimento

06/07/2016, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/07/2016, 00:00

Petição (Contra-razões)

04/07/2016, 00:00

Recebimento

16/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 00:00

Publicação

25/05/2016, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Todas as movimentações(28)