Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027998-46.2017.8.13.0086 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027998-46.2017.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/03/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:48

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:42

Documento (Certidão)

14/03/2025, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 0027998-46.2017.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADAO VIEIRA DE AQUINO CPF: 823.031.346-68 MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS CPF: 18.017.442/0001-06 FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA CERTIDÃO DE ID 10406043623. VANIA DOS SANTOS RIBEIRO Brasília De Minas, data da assinatura eletrônica.

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 0027998-46.2017.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADAO VIEIRA DE AQUINO CPF: 823.031.346-68 MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS CPF: 18.017.442/0001-06 Fica a parte EXEQUENTE INTIMADA para fornecer os documentos e dados necessários para a sua instrução do Precatório, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria n° 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte EXEQUENTE intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais à instrução do Ofício Precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, o qual pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YPHDhuhKiUl Clicar na referida página em “FORMULÁRIOS – DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO” e escolher entre as opções: “Ofício Precatório – BeneficiárioPrincipal”; “Ofício Precatório – Beneficiário dos Honorários Periciais”; ou “OfícioPrecatório – Beneficiário Honorários Sucumbenciais”, conforme o caso, devendo orespectivo formulário ser acostado aos autos do processo judicial e do processo SEI, após o preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte exequente se cadastrarno SEI ADMINISTRATIVO e realizar o “Peticionamento Intercorrente”, junto ao Processo SEI nº 0037617-19.2025.8.13.0086. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo descritas: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF ecomprovante de endereço para o e-mail [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisiçãode Pagamento de Precatório). 3. Após ativado o cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em“Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “Validar” e “Adicionar”. 6. Anexar as cópias da documentação e selecionar a opção “Peticionar”, para enviá-la. Realizado o cadastro no SEI Administrativo, a parte EXEQUENTE deverá informar, nos autos, o nome, e-mail e CPF do advogado cadastrado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da presente intimação, para fins de liberação do acesso ao usuário externo. VANIA DOS SANTOS RIBEIRO Brasília De Minas, data da assinatura eletrônica.

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 20:03

Expedida/Certificada

12/02/2025, 16:57

Documentos

Intimação

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 0027998-46.2017.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADAO VIEIRA DE AQUINO CPF: 823.031.346-68 MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS CPF: 18.017.442/0001-06 Fica a parte EXEQUENTE INTIMADA para fornecer os documentos e dados necessários para a sua instrução do Precatório, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria n° 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte EXEQUENTE intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais à instrução do Ofício Precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, o qual pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YPHDhuhKiUl Clicar na referida página em “FORMULÁRIOS – DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO” e escolher entre as opções: “Ofício Precatório – BeneficiárioPrincipal”; “Ofício Precatório – Beneficiário dos Honorários Periciais”; ou “OfícioPrecatório – Beneficiário Honorários Sucumbenciais”, conforme o caso, devendo orespectivo formulário ser acostado aos autos do processo judicial e do processo SEI, após o preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte exequente se cadastrarno SEI ADMINISTRATIVO e realizar o “Peticionamento Intercorrente”, junto ao Processo SEI nº 0037617-19.2025.8.13.0086. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo descritas: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF ecomprovante de endereço para o e-mail [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisiçãode Pagamento de Precatório). 3. Após ativado o cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em“Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “Validar” e “Adicionar”. 6. Anexar as cópias da documentação e selecionar a opção “Peticionar”, para enviá-la. Realizado o cadastro no SEI Administrativo, a parte EXEQUENTE deverá informar, nos autos, o nome, e-mail e CPF do advogado cadastrado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da presente intimação, para fins de liberação do acesso ao usuário externo. VANIA DOS SANTOS RIBEIRO Brasília De Minas, data da assinatura eletrônica.

13/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Provisório

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Decurso de Prazo

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