Agravo em Recurso Especial 0042327-67.2014.8.13.0151 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0042327-67.2014.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0042327-67.2014.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CPF: 45.236.791/0001-91 JAIR VICENTE FERREIRA CPF: 041.667.446-15 Remeto os presentes autos com vista à parte autora, considerando as respostas de ofício dos Cartórios de Registro de Imóveis. RENATA SOUZA ARANTES ROSA Cássia, data da assinatura eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0042327-67.2014.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CPF: 45.236.791/0001-91 JAIR VICENTE FERREIRA CPF: 041.667.446-15 Fica a parte autora intimada da expedição dos ofício de ID 10435868614, para que providencie a remessa ou o recolhimento das taxas e despesas pertinentes. EDNA SILVERIO REZENDE BORGES Cássia, data da assinatura eletrônica.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0042327-67.2014.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CPF: 45.236.791/0001-91 JAIR VICENTE FERREIRA CPF: 041.667.446-15 Pelo presente faço os autos com vista a PARTE EXEQUENTE considerando o resultado das pesquisas Sisbajud ID 10414587084, Renajud ID 10415168605 e Infojud ID 10421278102. Cássia, data da assinatura eletrônica.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0042327-67.2014.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CPF: 45.236.791/0001-91 JAIR VICENTE FERREIRA CPF: 041.667.446-15 Faço os autos com vista às partes considerando o retorno dos auto do E. Tribunal de Justiça, bem como para requerer o que de direito, dando o regular andamento ao feito, pelo prazo legal. Cássia, data da assinatura eletrônica.

18/02/2025, 00:00

Documento (Decisão)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2757315/MG (2024/0366943-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIR VICENTE FERREIRA ADVOGADOS: CARLOS CÂNDIDO BENTO - MG054104 KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 AGRAVADO: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BORGES - MG076880 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JAIR VICENTE FERREIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. Verificado que a representação processual estava irregular, foi determinada a intimação da parte para regularizar. Na petição de fl. 490, a parte requereu a dilação do prazo para regularizar o óbice. É o relatório. Decido. Inicialmente, indefiro o pedido de dilação do prazo, tendo em vista que a parte não comprovou a justa causa que autorize sua concessão. No mais, prossigo na análise dos autos. Por meio da análise do recurso de JAIR VICENTE FERREIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. KATIA TEIXEIRA VIEGAS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se apenas a a "requerer prazo suplmentar de 15 (quinze) dias" (fl. 490) sem, contudo, apresentar justa causa para a sua prorrogação. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo leg al, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, indefiro o pedido de dilação do prazo, e com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:00

Recebimento

25/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2024, 00:00

Recebimento

03/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Outras Decisões

18/06/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024 Recorrente(s) - JAIR VICENTE FERREIRA; Recorrido(a)(s) - COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS CANDIDO BENTO, GUILHERME DE SOUZA BORGES, JUSSARA PERES GONCALVES, KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2757315/MG (2024/0366943-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIR VICENTE FERREIRA ADVOGADOS: CARLOS CÂNDIDO BENTO - MG054104 KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 AGRAVADO: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BORGES - MG076880 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JAIR VICENTE FERREIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. Verificado que a representação processual estava irregular, foi determinada a intimação da parte para regularizar. Na petição de fl. 490, a parte requereu a dilação do prazo para regularizar o óbice. É o relatório. Decido. Inicialmente, indefiro o pedido de dilação do prazo, tendo em vista que a parte não comprovou a justa causa que autorize sua concessão. No mais, prossigo na análise dos autos. Por meio da análise do recurso de JAIR VICENTE FERREIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. KATIA TEIXEIRA VIEGAS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se apenas a a "requerer prazo suplmentar de 15 (quinze) dias" (fl. 490) sem, contudo, apresentar justa causa para a sua prorrogação. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo leg al, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, indefiro o pedido de dilação do prazo, e com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

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Documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

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Baixa Definitiva

Recebimento

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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