Ação Penal - Procedimento Sumário 0348047-17.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA

OAB/MG 493·Representa: Autor

FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA

OAB/MG 493·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:19

Documento (Certidão)

02/07/2025, 16:03

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:48

Todas as movimentações(138)

Definitivo

02/07/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:19

Documento (Certidão)

02/07/2025, 16:03

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:55

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:41

Mero expediente

10/06/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 11:47

Mero expediente

02/06/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:40

Expedição de documento (Alvará)

30/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:10

Movimentação processual

30/05/2025, 17:04

Mero expediente

29/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 17:46

Documento (Ofício)

23/05/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:02

Documento (Ofício)

15/05/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:49

Recebimento

09/05/2025, 08:52

Cálculo de Liquidação

09/05/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:42

Mero expediente

01/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:36

Recebimento

01/04/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 03:23

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA - (DP).

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA - (DP).

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão Adv - FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA - (DP).

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA - (DP).

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025 Apelante(s) - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/11/2024 Apelante(s) - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wanderley Paiva em 19/11/2024 Adv - FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Documento (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

25/10/2024, 17:53

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2024, 17:54

Documento (Certidão)

22/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2024, 16:53

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:36

Mero expediente

09/09/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2024, 15:40

Petição (Contra-razões)

06/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2024, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 09:17

Mero expediente

08/08/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 16:50

Documento (Certidão)

07/08/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:54

Procedência

22/07/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 12:17

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

11/04/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 17:21

Mero expediente

12/03/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 15:57

Documento (Certidão)

12/03/2024, 15:57

Documento (Certidão)

07/03/2024, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:22

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:22

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:21

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:02

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2024, 18:13

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:47

Documento (Certidão)

05/02/2024, 19:14

Mero expediente

01/02/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 20:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/12/2023, 17:39

Mero expediente

18/12/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:22

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:21

Mero expediente

08/11/2023, 00:27

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2023, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 13:54

Mero expediente

18/10/2023, 23:28

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2023, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 14:42

Documento (Certidão)

22/09/2023, 14:41

Mero expediente

21/09/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 09:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2023, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 12:50

Documento (Certidão)

16/08/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 09:31

Mudança de Classe Processual

11/08/2023, 09:31

Denúncia

09/08/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 INDICIADO: R.R.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 13:01

Documento (Certidão)

17/07/2023, 12:57

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

26/06/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 11:37

Recebimento

26/06/2023, 10:18

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 INDICIADO: R.R.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/06/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 21/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 08:42

Redistribuição (prevenção; incompetência)

21/06/2023, 17:40

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 16:09

•17/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

Apelação Criminal

•10/01/2025, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•23/06/2023, 00:00