Embargos de Declaração Cível 3549413-21.2007.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Coletiva · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

CNPJ

Autor

JOSE REGINO PRADO NASCIMENTO

Terceiro

MARIANA SOARES CANDIDO

Terceiro

COMFRABEL FINANCEIRA

Terceiro

JOSE REGINO PRADO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE SGARBI

OAB/MG 87481·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MG 115007·Representa: Autor

MARCELO MENDES CUNHA

OAB/MG 73303·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

OAB/MG 141045·Representa: Autor

CELSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 80653·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

CNPJ

Autor

JOSE REGINO PRADO NASCIMENTO

Terceiro

MARIANA SOARES CANDIDO

Terceiro

COMFRABEL FINANCEIRA

Terceiro

JOSE REGINO PRADO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIANA SOARES CANDIDO

CPF

Reu

COMFRABEL FINANCEIRA

Reu

Advogados / Representantes(7)

ARIANE SGARBI

OAB/MG 87481·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MG 115007·Representa: Autor

MARCELO MENDES CUNHA

OAB/MG 73303·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

OAB/MG 141045·Representa: Autor

CELSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 80653·Representa: Autor

BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA

OAB/MG 123597·Representa: Autor

RENATO BARBOSA DE PAIVA

OAB/MG 99036·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 11:16

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 18:14

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:57

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 12:42

Despacho

•01/02/2023, 18:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 11:16

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 18:14

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2023, 00:00

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:36

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/12/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 11:59

Embargos de Declaração

•14/12/2022, 12:12