Processo de Apuração de Ato Infracional 0026164-55.2021.8.13.0704 - TJMG

Processo de Apuração de Ato Infracional 0026164-55.2021.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, SAMUEL ROCHA ALVES.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão Adv - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, SAMUEL ROCHA ALVES.

04/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, SAMUEL ROCHA ALVES.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, SAMUEL ROCHA ALVES.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, SAMUEL ROCHA ALVES.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Richardson Xavier Brant (JD 2G) em 16/07/2025 Adv - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, SAMUEL ROCHA ALVES.

17/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 16:08

Sem efeito suspensivo

30/06/2025, 09:06

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 13:50

Petição (Contra-razões)

12/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:44

Documentos

Apelação

•04/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/12/2024 COMARCA DE UNAÍ – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – JUSTIÇA GRATUITA – PELO PRAZO DE 30 (NOVENTA) DIAS. O Dr. Júlio Alexandre Fialho Moreira MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Unaí MG, em pleno exercício de suas funções e na forma da lei FAZ SABER: que nos autos de nº 0026164-55.2021.8.13.0704, em Representação movida pelo Ministério Público em face do adolescente GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Unaí – MG, nascido em 24/04/2006, filho de Leidiane Rodrigues dos Santos, residente na Rua Campo Grande, nº 269, bairro Primavera, Unaí – Mg, constando dos referidos autos que o representado ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMA-O do dispositivo da sentença de fls. 168/172 de 02/06/2023, dos autos em epígrafe, proferida nos seguintes termos: “ Posto isso, e levando em consideração tudo mais que dos autos conta, julgo procedente o pedido contido na representação, reconhecendo a prática da conduta análoga à prevista no art. 217 – A do Código Penal, pelo adolescente GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, aplicando-lhe a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, por 3anos, na forma do artigo 121, §2º da Lei 8.069/90”. E constando dos autos que o representado encontra-se em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital para intimação da sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado nos lugares de costume deste Juízo. Unaí-MG, 20 de dezembro de 2024. Eu, (Janaína Lara), Oficial Judiciário, subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Júlio Alexandre Fialho Moreira, assinado eletronicamente pelo Gerente de Secretaria, Renato A. Gomes Brandão.

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão Adv - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, SAMUEL ROCHA ALVES.

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Richardson Xavier Brant (JD 2G) em 16/07/2025 Adv - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, SAMUEL ROCHA ALVES.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

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