Procedimento Comum Cível 5087352-40.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 103.508,53

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª CACIV - Assento 4 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

EMERSON CLAUDIO MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 10:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de migração

27/08/2025, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:34

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:40

Todas as movimentações(117)

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 10:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de migração

27/08/2025, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 09:16

Despacho

•09/07/2024, 13:51

04/09/2024, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:34

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 13:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:01

Conclusos para despacho

29/07/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de apelação

22/08/2022, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 12:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 20:14

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2021, 19:25

Juntada de Petição de alegações finais

19/04/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2021, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 13:07

Juntada de Carta precatória

22/02/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 12:47

Conclusos para despacho

10/12/2020, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de laudo pericial

24/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 08:46

Decorrido prazo de EMERSON CLAUDIO MAIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 06:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2020, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 10:56

Juntada de Carta precatória

06/11/2020, 10:54

Expedição de Carta precatória.

03/11/2020, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 20:34

Decorrido prazo de EMERSON CLAUDIO MAIA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:37

Decorrido prazo de EMERSON CLAUDIO MAIA em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:01

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 18:49

Juntada de Petição de Ciencia decisão.pdf

05/12/2019, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:59

Juntada de Ofício

26/11/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 14:04

Juntada de Ofício

22/03/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2019, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:56

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2017, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2017, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2017, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2017, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 09:36

Juntada de Mandado

02/02/2017, 15:47

Juntada de Mandado

02/02/2017, 15:41

Decorrido prazo de EMERSON CLAUDIO MAIA em 20/01/2017 23:59:59.

21/01/2017, 00:12

Expedição de Mandado.

11/11/2016, 10:56

Expedição de citação/intimação via sistema.

11/11/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 16:37

Conclusos para despacho

14/10/2016, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2016, 19:22

Expedição de citação/intimação via sistema.

05/08/2016, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 18:39

Conclusos para despacho

20/06/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 17:20

Distribuído por sorteio

17/06/2016, 12:13

Intimação

•26/01/2024, 13:21

Decisão

•15/12/2023, 17:32

Despacho

•18/08/2023, 15:15

Despacho

•31/07/2023, 15:26

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:01

Intimação

•19/07/2022, 12:59

Sentença

•13/07/2022, 15:51

Despacho

•23/03/2021, 14:52

Despacho

•14/01/2021, 12:47

Despacho

•27/10/2020, 16:04

Despacho

•15/04/2020, 00:05

Petição

•05/12/2019, 15:50

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/08/2025, 09:16

Despacho

•09/07/2024, 13:51

Intimação

•26/01/2024, 13:21

Decisão

•15/12/2023, 17:32

Despacho

•18/08/2023, 15:15

Despacho

•31/07/2023, 15:26

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:01

Intimação

•19/07/2022, 12:59

Sentença

•13/07/2022, 15:51

Despacho

•23/03/2021, 14:52

Despacho

•14/01/2021, 12:47

Despacho

•27/10/2020, 16:04

Despacho

•15/04/2020, 00:05

Petição

•05/12/2019, 15:50

Despacho

•11/11/2019, 16:31

Despacho

•26/02/2019, 16:56

Despacho

•07/11/2016, 16:37

Despacho

•02/08/2016, 18:39