Recurso Especial 5091780-89.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANE DAS DORES LACERDA

Terceiro

ELIZABETH DAS DORES SILVEIRA

Terceiro

LUIS CLAUDIO CAMPANHA DAS DORES

Terceiro

SILVANA M RODRIGUES MAGALHAES DORES

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MUTRI

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANE DAS DORES LACERDA

Terceiro

ELIZABETH DAS DORES SILVEIRA

Terceiro

LUIS CLAUDIO CAMPANHA DAS DORES

Terceiro

SILVANA M RODRIGUES MAGALHAES DORES

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA/ 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ELIANE DAS DORES LACERDA

CPF

Reu

ELIZABETH DAS DORES SILVEIRA

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO CAMPANHA DAS DORES

CPF

Reu

SILVANA M RODRIGUES MAGALHAES DORES

CPF

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Documentos

Petição

•09/05/2025, 10:08

Decisão

•06/05/2025, 16:27

Decisão interlocutória:

07/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/08/2023

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Petição

•23/08/2023, 12:37

Decisão

•07/08/2023, 10:54