Agravo em Recurso Especial 5010559-72.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ELAN ESCHER

CPF

Reu

FABRICIO PELEGRINI REZENDE

CPF

Reu

TAMIRES APARECIDA PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS

OAB/MG 175483·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS

OAB/MG 175483·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572·

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS

OAB/MG 175483·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS

OAB/MG 175483·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:56

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:56

Recebimento

13/03/2024, 00:00

Recebimento

08/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

07/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:56

Baixa Definitiva

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:56

Documentos

Recurso especial

•22/01/2024, 00:00

CPF

·

Representa: Réu

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:56

Recebimento

13/03/2024, 00:00

Recebimento

08/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

07/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:56

Baixa Definitiva

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 00:00

Outras Decisões

22/01/2024, 11:50

Outras Decisões

22/01/2024, 11:50

Outras Decisões

22/01/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELAN ESCHER; FABRICIO PELEGRINI REZENDE; TAMIRES APARECIDA PAIVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 Recorrente(s) - ELAN ESCHER; TAMIRES APARECIDA PAIVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 Recorrente(s) - FABRICIO PELEGRINI REZENDE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:56

Petição (Parecer)

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2023, 00:00

Publicação

13/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Embargante(s) - ELAN ESCHER; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Embargante(s) - FABRICIO PELEGRINI REZENDE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicação

11/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/09/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

22/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 12:38

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - ELAN ESCHER; FABRICIO PELEGRINI REZENDE; TAMIRES APARECIDA PAIVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/08/2023, às 13:30 horas A Sessão de Julgamentos será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail, ao endereço eletrônico do Cartório:, com confirmação de leitura e antecedência de até quatro horas em relação ao dia e horário designados para a Sessão, nos termos do artigo 104, "caput", do Regimento Interno do TJMG. Adv - JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

05/07/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - ELAN ESCHER; FABRICIO PELEGRINI REZENDE; TAMIRES APARECIDA PAIVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - ELAN ESCHER; FABRICIO PELEGRINI REZENDE; TAMIRES APARECIDA PAIVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ELAN ESCHER; FABRICIO PELEGRINI REZENDE; TAMIRES APARECIDA PAIVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FORTUNA GRION, em 26/05/2023. Adv - JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 00:00

Recurso especial

•22/01/2024, 00:00

Recurso especial

•22/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•13/09/2023, 00:00

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•13/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

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•05/07/2023, 00:00

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•23/06/2023, 00:00

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•30/05/2023, 00:00