Recurso Especial 1389362-80.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

TEREZA MARIA GERALDO

Reu

Advogados / Representantes

ELSIO LUIS MACIEL

OAB/MG 130255·Representa: Autor

ELSIO LUIS MACIEL

OAB/MG 130255·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

16/04/2026, 16:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/04/2026, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:51

Recebimento

15/04/2026, 11:45

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:01

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:52

Petição (Recurso especial)

11/03/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA Remessa para ciência do acórdão Adv - ELSIO LUIS MACIEL.

26/02/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:39

Não-Provimento

13/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELSIO LUIS MACIEL.

27/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(107)

Recebimento

16/04/2026, 16:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/04/2026, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:51

Recebimento

15/04/2026, 11:45

Documentos

•26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:01

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:52

Petição (Recurso especial)

11/03/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA Remessa para ciência do acórdão Adv - ELSIO LUIS MACIEL.

26/02/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:39

Não-Provimento

13/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELSIO LUIS MACIEL.

27/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/11/2025, 09:59

Publicação

25/11/2025, 09:39

Recebimento

31/10/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 12:39

Decurso de Prazo

28/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 21:46

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:08

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:52

Recebimento

01/09/2025, 15:42

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/09/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ELSIO LUIS MACIEL.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL.

19/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 08:16

Indeferimento da petição inicial

18/08/2025, 08:15

Outras Decisões

18/08/2025, 08:14

Recebimento

14/08/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 07:44

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 08:41

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL.

31/01/2025, 00:00

Outras Decisões

30/01/2025, 23:00

Outras Decisões

30/01/2025, 22:57

Recebimento

29/01/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:33

Outras Decisões

18/12/2024, 11:30

Recebimento

17/12/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/11/2024, 14:37

Outras Decisões

12/11/2024, 14:36

Recebimento

12/11/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:38

Outras Decisões

05/11/2024, 08:37

Recebimento

04/11/2024, 21:37

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 09:53

Petição (Parecer)

31/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2024, 12:01

Outras Decisões

23/10/2024, 12:00

Recebimento

22/10/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:50

Decurso de Prazo

22/10/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:41

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 21:47

Outras Decisões

19/08/2024, 21:46

Recebimento

19/08/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÚCIO DE BRITO, em 12/08/2024. Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 11:02

Recebimento

13/08/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 14:21

Recebimento

12/08/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 14:48

Recebimento

05/06/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 14:15

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:55

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/10/2023, 11:17

Expedição de documento (Decisão)

16/10/2023, 10:47

Outras Decisões

16/10/2023, 10:46

Outras Decisões

16/10/2023, 10:45

Recebimento

16/10/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/06/2023, 15:28

Outras Decisões

23/06/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Autor(es)(a)s - ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHA; Ré(u)(s) - TEREZA MARIA GERALDO; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos distribuídos e conclusos ao Des. DOMINGOS COELHO em 21/06/2023 Adv - ELSIO LUIS MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:08

Recebimento

21/06/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 04:56

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 20:57

•27/01/2026, 00:00

Ação Rescisória

•19/08/2025, 00:00

Ação Rescisória

•19/08/2025, 00:00

Ação Rescisória

•31/01/2025, 00:00

Ação Rescisória

•20/12/2024, 00:00

Ação Rescisória

•09/12/2024, 00:00

Ação Rescisória

•07/11/2024, 00:00

Ação Rescisória

•25/10/2024, 00:00

Ação Rescisória

•21/08/2024, 00:00

Ação Rescisória

•14/08/2024, 00:00

Ação Rescisória

•18/10/2023, 00:00

Ação Rescisória

•27/06/2023, 00:00

Ação Rescisória

•23/06/2023, 00:00