3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS
OAB/MG 118484·CPF·Representa: Autor
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS
OAB/MG 097653·CPF·Representa: Autor
CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA
OAB/MG 65573·CPF·Representa: Autor
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO
OAB/MG 225317·CPF·Representa: Autor
KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO
OAB/MG 176353
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2873468/MG (2025/0072578-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRAVANTE: VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2873468/MG (2025/0072578-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRAVANTE: VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2873468/MG (2025/0072578-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRAVANTE: VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2025, 00:00
Recebimento
28/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/02/2025, 00:00
Recebimento
24/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024
Recorrente(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LAURA MELLO DE ALMEIDA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS VIEIRA FERNANDES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, THAIS LUANA MOREIRA AMARAL.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024
Recorrente(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LAURA MELLO DE ALMEIDA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS VIEIRA FERNANDES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, THAIS LUANA MOREIRA AMARAL.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 00:00
Outras Decisões
03/12/2024, 08:33
Outras Decisões
29/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/11/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
16/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 00:00
Publicação
19/08/2024, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2024
Embargante(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; Interessado(s) - VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA, LAURA MELLO DE ALMEIDA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUAN ALVARENGA BALIEIRO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 00:00
Publicação
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024
Embargante(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; Interessado(s) - VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos colocados "em mesa" em 08/08/2024 às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível.
Adv - BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA, LAURA MELLO DE ALMEIDA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUAN ALVARENGA BALIEIRO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/07/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta
18/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2024, 00:00
Outras Decisões
16/07/2024, 17:07
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 00:00
Recebimento
12/07/2024, 00:00
Petição (Parecer)
10/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 00:00
Outras Decisões
10/06/2024, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024
Embargante(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; Interessado(s) - VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA, LAURA MELLO DE ALMEIDA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS VIEIRA FERNANDES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 00:00
Publicação
16/05/2024, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LAURA MELLO DE ALMEIDA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS VIEIRA FERNANDES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, THAIS LUANA MOREIRA AMARAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2024, 00:00
Publicação
14/05/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
25/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2024, 00:00
Outras Decisões
09/04/2024, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024, 00:00
Recebimento
05/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 00:00
Petição (Parecer)
21/02/2024, 00:00
Outras Decisões
01/02/2024, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 00:00
Recebimento
29/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 00:00
Outras Decisões
12/01/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 00:00
Recebimento
10/01/2024, 00:00
Outras Decisões
29/11/2023, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023, 00:00
Petição (Parecer)
27/11/2023, 00:00
Recebimento
25/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 00:00
Outras Decisões
19/10/2023, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 00:00
Recebimento
17/10/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
02/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
22/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
04/09/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
29/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
28/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:57
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 00:00
Outras Decisões
23/06/2023, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
21/06/2023, 00:00
Petição (Parecer)
15/06/2023, 00:00
Outras Decisões
01/06/2023, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
30/05/2023, 05:17
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
27/05/2023, 00:58
Outras Decisões
12/05/2023, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADILSON DE FARIA QUADROS; VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A; VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.