Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BRASÍLIA DE MINAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FABIANO JOSÉ DE SOUSA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/07/2023: "EM REEXAME NECESSÁRIO, MANTIVERAM A SENTENÇA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE SALES MOREIRA, CARLOS TORRES MURTA, DAVID PEREIRA DE SOUSA, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, FABIANO MENDES BOTELHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, MARIO RODRIGUES ROCHA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.