Execução Fiscal 0264317-43.2004.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

GILMAR CAETANO LEAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

DANIEL GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/SP 415847·Representa: Autor

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

OAB/MG 139694·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Réu

DANIEL GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/SP 415847·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

DANIEL GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/SP 415847·Representa: Autor

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

OAB/MG 139694·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Réu

DANIEL GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/SP 415847·Representa: Réu

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

OAB/MG 139694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Entrega em carga/vista

29/05/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:54

Desarquivamento

14/05/2026, 15:51

Recebimento

14/05/2026, 15:41

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 07:37

Definitivo

30/04/2024, 07:37

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2024, 10:52

Mero expediente

03/04/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:32

Recebimento

26/02/2024, 14:26

Entrega em carga/vista

22/01/2024, 09:27

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:47

Mero expediente

16/11/2023, 18:32

Todas as movimentações(234)

Entrega em carga/vista

29/05/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:54

Desarquivamento

14/05/2026, 15:51

Recebimento

14/05/2026, 15:41

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 07:37

Documentos

Execução Fiscal

•20/09/2023, 00:00

Definitivo

30/04/2024, 07:37

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2024, 10:52

Mero expediente

03/04/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:32

Recebimento

26/02/2024, 14:26

Entrega em carga/vista

22/01/2024, 09:27

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:47

Mero expediente

16/11/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:11

Ato ordinatório

27/09/2023, 15:34

Publicação

25/09/2023, 09:10

Recebimento

20/09/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GILMAR CAETANO LEAL e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). fica intimado para conferir a certidão de honorários de curador. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, MARCUS PHILLIPE VIEIRA, DANIEL GONCALVES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicação

18/09/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 16:37

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:33

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:19

Mero expediente

11/08/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:30

Recebimento

28/06/2023, 15:05

Entrega em carga/vista

23/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GILMAR CAETANO LEAL e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte int da senteça que Julgou Extinta a execução art 924 inciso III c/c 925 CPC.Isento de custas. Após o transito, arquive-se. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, MARCUS PHILLIPE VIEIRA, DANIEL GONCALVES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicação

21/06/2023, 09:49

Recebimento

20/06/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 16:26

Ato ordinatório

16/06/2023, 16:22

Recebimento

12/06/2023, 12:42

Entrega em carga/vista

19/05/2023, 09:52

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2023, 13:26

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 13:26

Reativação

09/05/2023, 13:25

Recebimento

09/05/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 16:46

Recebimento

25/04/2023, 10:29

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 09:30

Ato ordinatório

06/12/2022, 13:16

Mero expediente

30/11/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 15:57

Ato ordinatório

08/11/2022, 07:36

Recebimento

04/11/2022, 06:58

Entrega em carga/vista

12/09/2022, 08:25

Ato ordinatório

18/07/2022, 08:48

Mero expediente

15/07/2022, 08:03

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:56

Baixa Definitiva

30/07/2019, 15:21

Mero expediente

30/07/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 10:49

Por decisão judicial

24/10/2018, 17:25

Mero expediente

18/10/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 11:52

Recebimento

10/10/2018, 16:56

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 09:33

Decurso de Prazo

12/07/2018, 09:17

Por decisão judicial

08/06/2017, 13:52

Recebimento

07/06/2017, 14:53

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 09:52

Mero expediente

24/03/2017, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 17:04

Recebimento

17/03/2017, 08:35

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:03

Por decisão judicial

31/08/2015, 13:33

Por decisão judicial

24/08/2015, 17:48

Recebimento

20/08/2015, 12:42

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 11:28

Mero expediente

27/05/2015, 07:55

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 15:18

Recebimento

21/05/2015, 12:51

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 13:38

Mero expediente

19/02/2015, 11:08

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 11:51

Recebimento

30/01/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 11:39

Mero expediente

01/10/2014, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 12:26

Recebimento

18/09/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 10:00

Mero expediente

26/06/2014, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 11:28

Recebimento

08/05/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 13:06

Recebimento

28/02/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 08:08

Recebimento

02/01/2014, 12:25

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2013, 16:23

Documento (Mandado)

07/10/2013, 17:55

Remessa (outros motivos)

03/10/2013, 17:59

Recebimento

26/09/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2013, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 13:22

Documento (Mandado)

29/08/2013, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2013, 14:40

Mero expediente

28/06/2013, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 11:59

Recebimento

10/06/2013, 16:22

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 14:27

Publicação

04/06/2013, 10:26

Documento (Mandado)

25/04/2013, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2013, 17:27

Mero expediente

21/02/2013, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 11:10

Recebimento

24/01/2013, 13:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 13:30

Documento (Mandado)

07/11/2012, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2012, 17:17

Documento (Ofício)

29/10/2012, 17:37

Documento (Ofício)

09/10/2012, 17:37

Documento (Ofício)

02/10/2012, 17:42

Documento (Ofício)

01/10/2012, 09:22

Recebimento

24/09/2012, 12:26

Remessa (outros motivos)

21/09/2012, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2012, 15:54

Mero expediente

28/08/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/08/2012, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 17:10

Recebimento

02/08/2012, 13:30

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 08:21

Ato ordinatório

02/05/2012, 08:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2012, 15:25

Ato ordinatório

18/04/2012, 13:00

Ato ordinatório

16/04/2012, 11:01

Ato ordinatório

10/04/2012, 16:13

Ato ordinatório

01/03/2012, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2012, 08:43

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:12

Ato ordinatório

16/09/2011, 08:53

Ato ordinatório

02/09/2011, 08:25

Mero expediente

30/08/2011, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 09:43

Ato ordinatório

27/06/2011, 13:05

Recebimento

15/06/2011, 16:46

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 13:26

Ato ordinatório

11/05/2011, 07:51

Documento (Ofício)

09/05/2011, 15:49

Ato ordinatório

05/05/2011, 15:36

Ato ordinatório

02/05/2011, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2011, 17:37

Documento (Ofício)

28/04/2011, 17:37

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:17

Documento (Ofício)

27/04/2011, 10:37

Ato ordinatório

15/04/2011, 08:32

Documento (Ofício)

14/04/2011, 18:02

Ato ordinatório

11/04/2011, 12:51

Documento (Ofício)

07/04/2011, 16:47

Ato ordinatório

06/04/2011, 12:58

Ato ordinatório

31/03/2011, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2011, 14:50

Ato ordinatório

29/03/2011, 15:24

Ato ordinatório

29/03/2011, 13:36

Ato ordinatório

18/03/2011, 12:34

Recebimento

18/03/2011, 12:34

Remessa (outros motivos)

15/03/2011, 12:42

Recebimento

14/03/2011, 13:10

Remessa (outros motivos)

10/03/2011, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2011, 08:58

Ato ordinatório

01/03/2011, 13:01

Mero expediente

31/01/2011, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 09:22

Ato ordinatório

24/11/2010, 08:37

Petição (Petição (outras))

23/11/2010, 13:18

Ato ordinatório

08/11/2010, 18:21

Recebimento

05/11/2010, 14:23

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 18:11

Ato ordinatório

01/10/2010, 12:59

Mero expediente

29/09/2010, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2010, 14:59

Ato ordinatório

23/08/2010, 13:32

Recebimento

13/08/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 13:13

Documento (Outros documentos)

23/11/2009, 12:20

Recebimento

28/10/2009, 12:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 10:13

Recebimento

07/10/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

29/09/2009, 09:15

Recebimento

31/08/2009, 09:28

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 10:39

Documento (Outros documentos)

09/06/2009, 13:54

Recebimento

09/06/2009, 10:34

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 13:29

Documento (Ofício)

30/04/2009, 10:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2009, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2009, 17:17

Recebimento

19/03/2009, 12:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/03/2009, 17:33

Recebimento

11/03/2009, 10:31

Entrega em carga/vista

15/01/2009, 15:31

Recebimento

03/12/2008, 15:36

Serventuário

03/12/2008, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/12/2008, 13:31

Recebimento

24/11/2008, 17:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2008, 00:00

Recebimento

04/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2008, 00:00

Recebimento

25/01/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2007, 00:00

Por decisão judicial

27/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2006, 00:00

Recebimento

21/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/01/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/12/2004, 00:00

Recebimento

23/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2004, 00:00

Recebimento

01/09/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2004, 00:00

Recebimento

21/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2004, 00:00

Recebimento

09/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2004, 16:15

Execução Fiscal

•23/06/2023, 00:00