Execução de Multa 5007126-63.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao De MultaInfrações administrativasExecução de Multa

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

D.P.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

JADE CAPUTO CORREA

OAB/MG 170395·CPF·Representa: Autor

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

OAB/MG 130832·CPF·Representa: Autor

WILLIAN CAPUTO CORREA

OAB/MG 114144·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COTTA ORNELLAS

OAB/MG 73428·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO PETERS

OAB/MG 193405·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JADE CAPUTO CORREA

OAB/MG 170395·CPF·Representa: Autor

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

OAB/MG 130832·CPF·Representa: Autor

WILLIAN CAPUTO CORREA

OAB/MG 114144·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COTTA ORNELLAS

OAB/MG 73428·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO PETERS

OAB/MG 193405·CPF·Representa: Autor

JADE CAPUTO CORREA

OAB/MG 170395·CPF·Representa: Réu

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

OAB/MG 130832·CPF·Representa: Réu

WILLIAN CAPUTO CORREA

OAB/MG 114144·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COTTA ORNELLAS

OAB/MG 73428·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO PETERS

OAB/MG 193405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 15:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:26

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:11

Mero expediente

02/06/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(112)

Definitivo

07/07/2025, 15:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:26

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:15

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:11

Mero expediente

02/06/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:04

Outras Decisões

23/04/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:43

Mero expediente

14/02/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:56

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:30

Mero expediente

13/01/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 12:42

Mero expediente

28/11/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 16:07

Mero expediente

04/09/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 16:45

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:54

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:10

Mero expediente

21/05/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:35

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 20:18

Mero expediente

29/02/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 17:08

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:59

Mero expediente

12/12/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 12:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2023, 11:27

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:20

Mero expediente

25/08/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 14:13

Mero expediente

22/08/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 02:05

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COTTA ORNELLAS, JADE CAPUTO CORREA, LUIS FERNANDO PETERS, SARAH REBOUCAS NASCIMENTO, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO COTTA ORNELLAS, JADE CAPUTO CORREA, LUIS FERNANDO PETERS, SARAH REBOUCAS NASCIMENTO, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COTTA ORNELLAS, JADE CAPUTO CORREA, LUIS FERNANDO PETERS, SARAH REBOUCAS NASCIMENTO, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COTTA ORNELLAS, JADE CAPUTO CORREA, LUIS FERNANDO PETERS, SARAH REBOUCAS NASCIMENTO, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - D.P.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Aleixo em 14/03/2023 Adv - FERNANDO COTTA ORNELLAS, JADE CAPUTO CORREA, LUIS FERNANDO PETERS, SARAH REBOUCAS NASCIMENTO, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 10:39

Remessa (em grau de recurso)

02/01/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:36

Mero expediente

03/11/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 16:17

Petição (Contra-razões)

06/10/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 14:50

Mero expediente

03/10/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 16:28

Petição (Apelação)

22/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 17:51

Procedência

01/09/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 16:46

Apensamento

04/08/2022, 16:43

Apensamento

04/08/2022, 16:39

Mero expediente

13/07/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 07:17

Petição (Alegações finais)

11/07/2022, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 18:55

Petição (Alegações finais)

28/06/2022, 15:05

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/06/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:07

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/06/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:01

Mero expediente

20/05/2022, 17:19

Documento (Mandado)

09/05/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 18:26

Petição (Contestação)

18/04/2022, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 17:41

Mero expediente

21/02/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 19:30

Distribuição (sorteio)

11/02/2022, 17:34

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/03/2023, 00:00