TURMA RECURSAL, DE JURISDICAO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ
OAB/MG 96189·CPF·Representa: Autor
RODRIGO CORDEIRO
OAB/SP 275226·CPF·Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/MG 157533·CPF·Representa: Autor
MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ
OAB/MG 96189·CPF·Representa: Réu
RODRIGO CORDEIRO
OAB/SP 275226·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/01/2024, 00:00
Trânsito em julgado
18/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Publicação
25/10/2023, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Publicação
23/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
04/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Publicação
23/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
04/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
26/07/2023, 01:03
Outras Decisões
24/07/2023, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 00:00
Petição (Parecer)
04/07/2023, 00:00
Outras Decisões
23/06/2023, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:58
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 00:00
Outras Decisões
20/04/2023, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS, em 27/01/2023.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/01/2023, 00:00
Outras Decisões
27/01/2023, 12:12
Remessa (outros motivos)
27/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FERNANDO CALDEIRA BRANT, em 24/01/2023.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/01/2023, 00:00
Outras Decisões
19/01/2023, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/01/2023, 00:00
Recebimento
16/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 00:00
Decurso de Prazo
15/12/2022, 01:00
Expedição de documento (Informações)
02/12/2022, 00:00
Outras Decisões
17/11/2022, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
Reclamante(s) - JOAO PAULO DIAS COELHO; JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL, DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA, DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Interessado(a)s - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MILENA DE ARRUDA - ME;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ, RODRIGO CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.