Embargos de Declaração Cível 2636457-82.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: MARCO ANTONIO AZZI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... AVERBADO ...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. AVERBADO Adv - KHADIJA MAXIMINO MARQUES RIBEIRO, DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, AMANDA MAIA DEMETRIO, EMILIA MARCINCO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; MARCO ANTONIO AZZI, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MARCO ANTONIO AZZI; ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 23/06/2023: Súmula de despacho Recurso prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA MAIA DEMETRIO, DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, GERALDO EDIBERTO FERNANDES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2023, 00:00

Recebimento

18/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCO ANTONIO AZZI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCO ANTONIO AZZI; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicado o dispositivo do acórdão em 17/03/2023: "EM JUIZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM PARCIALMENTE O V. ACÓRDÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA MAIA DEMETRIO, DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, GERALDO EDIBERTO FERNANDES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCO ANTONIO AZZI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCO ANTONIO AZZI; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMANDA MAIA DEMETRIO, DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, GERALDO EDIBERTO FERNANDES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Recebimento

06/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2016, 16:16

Remessa (outros motivos)

01/04/2016, 00:00

Publicação

11/12/2015, 00:00

Inclusão em pauta

01/12/2015, 00:00

Recebimento

24/11/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•15/09/2023, 00:00