Agravo em Recurso Especial 0028057-47.2018.8.13.0620 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0028057-47.2018.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028057-47.2018.8.13.0620. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: 28, Santo Antônio, Rua Metrópole, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 Nome: SUPERMERCADO OLIVEIRA & FILHOS LTDA - ME Rua Vigário Penido, 81, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.466,31 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. LUIZ FELIPE XAVIER LINO Estagiário(a) Secretaria

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028057-47.2018.8.13.0620. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: 28, Santo Antônio, Rua Metrópole, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 Nome: SUPERMERCADO OLIVEIRA & FILHOS LTDA - ME Rua Vigário Penido, 81, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.466,31 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. LUIZ FELIPE XAVIER LINO Estagiário(a) Secretaria

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Y. P. D. S. CPF: não informado RÉU: SUPERMERCADO OLIVEIRA & FILHOS LTDA - ME CPF: 10.414.598/0001-19 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 0028057-47.2018.8.13.0620 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação executada foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II do CPC. Ficam desconstituídas todas as penhoras e garantias relacionadas a estes autos, caso existam, e, ainda, autorizada a expedição dos documentos necessários ao cancelamento, independentemente do trânsito em julgado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais residuais, se houver, e honorários advocatícios em 10% do valor da execução (CPC, §1º do art. 85). Transitado em julgado, certifique-se. Considerando haver valor depositado em juízo, por ordem destes autos, determino que os autos aguardem em arquivo até que o autor atinja a maioridade, nos termos do provimento judicial exarado no ID 10449560621. P.R.I. São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ POLYDORO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Y. P. D. S. CPF: não informado RÉU: SUPERMERCADO OLIVEIRA & FILHOS LTDA - ME CPF: 10.414.598/0001-19 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 0028057-47.2018.8.13.0620 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Determino a suspensão dos autos até que o autor atinja a maioridade, a fim de que possa requerer o que entender de direito quanto ao valor depositado em juízo a ordem destes autos ou, em caso de necessidade, mediante requerimento prévio e devidamente justificado. Aguarde-se em arquivo. Uma vez atingida a maioridade, e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o exequente para que requeira o que entender de direito. Int. Cumpra-se. São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ POLYDORO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

16/05/2025, 00:00

Documento (Decisão)

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:58

Recebimento

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Recorrente(s) - SUPERMERCADO OLIVEIRA & FILHOS LTDA - ME; TRANSPORTADORA SAPUCAFAST LTDA; Recorrido(a)(s) - Y.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), R.M.S.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA AZEVEDO FURLANETTO, GABRIEL SOUSA SANTOS ARAUJO, JEFERSON DA CRUZ VITAL, JOSE JORGE DE OLIVEIRA FILHO, LUCAS DE PAIVA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Recorrente(s) - SUPERMERCADO OLIVEIRA & FILHOS LTDA - ME; TRANSPORTADORA SAPUCAFAST LTDA; Recorrido(a)(s) - Y.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), R.M.S.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA AZEVEDO FURLANETTO, GABRIEL SOUSA SANTOS ARAUJO, JEFERSON DA CRUZ VITAL, JOSE JORGE DE OLIVEIRA FILHO, LUCAS DE PAIVA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

31/07/2023, 10:05

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028057-47.2018.8.13.0620. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: 28, Santo Antônio, Rua Metrópole, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 Nome: SUPERMERCADO OLIVEIRA & FILHOS LTDA - ME Rua Vigário Penido, 81, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.466,31 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. LUIZ FELIPE XAVIER LINO Estagiário(a) Secretaria

05/09/2025, 00:00

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Documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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