Procedimento Comum Cível 0022592-83.2011.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DE PAULA DA SILVA

Autor

MARIA DE FATIMA DE PAULA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO BAIA PEREIRA

OAB/MG 762·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES

OAB/MG 94642·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BAIA PEREIRA

OAB/MG 762·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES

OAB/MG 94642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2025, 11:23

Expedição de documento (Carta)

27/05/2025, 13:17

Mero expediente

10/04/2025, 21:23

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:50

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:31

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 16:06

Documento

22/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 13:17

Todas as movimentações(231)

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2025, 11:23

Expedição de documento (Carta)

27/05/2025, 13:17

Documentos

Procedimento Ordinário

•18/09/2023, 00:00

Mero expediente

10/04/2025, 21:23

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:50

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:31

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 16:06

Documento

22/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 13:17

Perito

14/11/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE PAULA e outros; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS ALBERTO FERNANDES, MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 23:05

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:23

Distribuição (dependência)

14/09/2023, 15:39

Recebimento

28/08/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 09:21

Recebimento

14/07/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE PAULA e outros; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CARLOS ALBERTO FERNANDES, MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 12:04

Ato ordinatório

21/06/2023, 12:02

Recebimento

20/06/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:05

Recebimento

25/05/2023, 16:05

Entrega em carga/vista

22/05/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE PAULA e outros; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a aparte autora intimada, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, bem como apresentar procuração do herdeiro habilitado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - CARLOS ALBERTO FERNANDES, MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicação

18/05/2023, 14:52

Recebimento

17/05/2023, 16:50

Remessa

17/05/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE PAULA; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL "Vistos. Defio o pedido de habilitação dos herdeiros às f. 467-468. Retifique-se a distribuição no SISCOM e autuação. Intime(m)-se o(s) sucessore(es) de Maria de Fátima de Paula, por meio de seu procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, proceda-se ao imediato arquivamento, observando-se o Provimento CGJ n.° 301/2015. Cumpra-se.". Adv - CARLOS ALBERTO FERNANDES, MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Recebimento

15/05/2023, 17:22

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 17:18

Reativação

15/05/2023, 17:16

Publicação

15/05/2023, 16:31

Mero expediente

11/05/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:21

Recebimento

23/03/2023, 12:06

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE PAULA; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL "Vistos. Revogo o despacho de f.492, tendo em vista a autora Maria de Fátima de Paula ter vindo a óbito em 23.11.2016, conforme certidão de f.471. Intime-se o INSS, por remessa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, obsrvado o benefício do art.183 do CPC, manifestar sobre o pedido de habilitação de ff.467-486. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para análise. Cumpra-se.". ** AVERBADO ** Adv - CARLOS ALBERTO FERNANDES, MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicação

08/02/2023, 12:19

Mero expediente

26/01/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 23:13

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:32

Documento (Certidão)

22/06/2022, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2022, 14:54

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:54

Mero expediente

15/12/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 15:09

Documento (Certidão)

22/09/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 13:57

Ato ordinatório

05/07/2021, 15:36

Mero expediente

30/06/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 13:52

Recebimento

16/04/2021, 15:21

Entrega em carga/vista

23/02/2021, 17:14

Publicação

18/02/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 14:45

Desarquivamento

18/02/2021, 14:28

Baixa Definitiva

20/05/2020, 14:11

Provisório

20/05/2020, 14:06

Documento (Certidão)

20/05/2020, 14:05

Mero expediente

31/03/2020, 12:11

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 13:54

Decurso de Prazo

27/02/2020, 13:52

Recebimento

17/02/2020, 16:48

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 16:08

Publicação

17/01/2020, 15:39

Mero expediente

19/12/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 13:36

Decurso de Prazo

11/10/2019, 13:35

Publicação

20/08/2019, 14:42

Decurso de Prazo

20/08/2019, 14:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2017, 14:06

Recebimento

28/11/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 13:38

Por decisão judicial

23/11/2017, 14:10

Mero expediente

22/11/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 14:22

Recebimento

16/10/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 16:09

Publicação

26/09/2017, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2017, 13:01

Documento (Ofício)

31/08/2017, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2017, 13:29

Recebimento

07/07/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 16:23

Documento (Certidão)

21/03/2017, 13:27

Recebimento

14/02/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 17:16

Publicação

30/01/2017, 14:12

Documento (Ofício)

30/01/2017, 14:09

Recebimento

14/10/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 17:14

Publicação

29/09/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 14:08

Documento (Ofício)

29/09/2016, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 13:15

Mero expediente

09/09/2016, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 16:33

Recebimento

05/07/2016, 14:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2016, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 16:27

Recebimento

09/06/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 17:01

Publicação

01/06/2016, 12:22

Mero expediente

31/05/2016, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 09:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 14:00

Recebimento

15/06/2015, 13:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/06/2014, 09:46

Decurso de Prazo

25/06/2014, 09:44

Ato ordinatório

10/04/2014, 13:53

Recebimento

09/04/2014, 09:24

Remessa (outros motivos)

19/03/2014, 17:39

Documento (Ofício)

19/03/2014, 17:19

Com efeito suspensivo

19/03/2014, 17:19

Mero expediente

12/03/2014, 12:47

Recebimento

06/03/2014, 10:28

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 15:18

Petição (Apelação)

17/02/2014, 15:17

Documento (Ofício)

17/02/2014, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2014, 15:17

Recebimento

14/02/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 14:11

Publicação

27/01/2014, 15:25

Mero expediente

24/01/2014, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 10:02

Documento (Ofício)

17/01/2014, 10:00

Mero expediente

09/01/2014, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 14:28

Ato ordinatório

11/11/2013, 14:41

Decurso de Prazo

11/11/2013, 14:40

Publicação

11/11/2013, 14:19

Mero expediente

11/11/2013, 12:48

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 10:31

Petição (Petição (outras))

01/11/2013, 10:12

Ato ordinatório

24/10/2013, 13:53

Decurso de Prazo

24/10/2013, 13:52

Recebimento

10/10/2013, 12:48

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 15:38

Petição (Agravo retido)

03/10/2013, 15:12

Improcedência

03/10/2013, 14:56

Conclusão (para julgamento)

11/09/2013, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2013, 13:10

Publicação

10/09/2013, 13:03

Mero expediente

09/09/2013, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2013, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2013, 14:09

Recebimento

05/02/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2012, 10:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2012, 10:31

Recebimento

06/11/2012, 14:27

Remessa (outros motivos)

30/10/2012, 14:12

Publicação

24/10/2012, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2012, 15:06

Recebimento

23/10/2012, 14:51

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 14:47

Publicação

11/10/2012, 12:53

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 12:53

Recebimento

09/10/2012, 16:09

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2012, 14:17

Publicação

18/09/2012, 14:59

Publicação

18/09/2012, 14:57

Mero expediente

18/09/2012, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 13:37

Petição (Agravo retido)

14/09/2012, 13:36

Remessa (cumpridos)

11/09/2012, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2012, 17:18

Publicação

10/09/2012, 16:54

Publicação

10/09/2012, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2012, 16:46

Documento (Ofício)

10/09/2012, 16:45

Documento (Ofício)

10/09/2012, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2012, 16:44

Mero expediente

06/09/2012, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2012, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2012, 16:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2012, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2012, 15:44

Publicação

02/08/2012, 15:37

Mero expediente

02/08/2012, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 14:27

Publicação

17/05/2012, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2012, 16:15

Publicação

10/05/2012, 17:16

Petição (Contestação)

10/05/2012, 17:14

Recebimento

09/05/2012, 13:26

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 16:20

Publicação

26/04/2012, 16:58

Petição (Contestação)

26/04/2012, 16:52

Recebimento

24/04/2012, 15:13

Remessa (outros motivos)

28/02/2012, 17:31

Publicação

28/02/2012, 17:27

Mero expediente

28/02/2012, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 16:36

Documento (Decisão)

24/02/2012, 16:35

Por decisão judicial

17/02/2012, 16:12

Documento (Mandado)

17/02/2012, 16:12

Publicação

17/02/2012, 16:08

Mero expediente

17/02/2012, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 11:17

Recebimento

25/01/2012, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/01/2012, 10:21

Recebimento

06/12/2011, 16:36

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 15:11

Remessa (outros motivos)

30/11/2011, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2011, 15:21

Publicação

30/11/2011, 15:15

Mero expediente

30/11/2011, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 18:01

Distribuição (sorteio)

21/11/2011, 17:47

Procedimento Ordinário

•23/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•22/05/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•17/05/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•10/02/2023, 00:00