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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

WINDSOR

Terceiro

SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS ROCHA

OAB/MG 88138·Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 13:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 13:14

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:55

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2022, 18:09

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

25/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 13:40

Despacho

•25/10/2022, 17:20

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2022, 18:09

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

25/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00

Agravo Interno Cível

•21/10/2022, 15:35

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Partes do Processo(27)

Ver movimentações no processo principal

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Sem manifestação da parte

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Apensado o Processo nº

Todas as movimentações(18)