Embargos à Execução Fiscal 0006041-27.2011.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Partes do Processo

MCC AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE CAMPOS CANTO

OAB/SP 46386·Representa: Autor

MONICA PETRELLA CANTO

OAB/SP 95826·CPF·Representa: Autor

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL

OAB/MG 176683·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE CAMPOS CANTO

OAB/SP 46386·Representa: Réu

MONICA PETRELLA CANTO

OAB/SP 95826·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO DE CAMPOS CANTO

OAB/SP 46386·Representa: Autor

MONICA PETRELLA CANTO

OAB/SP 95826·CPF·Representa: Autor

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL

OAB/MG 176683·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE CAMPOS CANTO

OAB/SP 46386·Representa: Réu

MONICA PETRELLA CANTO

OAB/SP 95826·CPF·Representa: Réu

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL

OAB/MG 176683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento

11/12/2023, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 12:08

Mero expediente

16/10/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 EMBARGANTE: MCC AGROPECUARIA LTDA; EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MONICA IZAIAS PETRELLA, MAURICIO DE CAMPOS CANTO, JESSICA DOS SANTOS MIGUEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Mero expediente

10/10/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 09:46

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 07:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2023, 16:31

Distribuição (dependência)

21/09/2023, 16:31

Recebimento

06/09/2023, 16:06

Todas as movimentações(182)

Apensamento

11/12/2023, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 12:08

Mero expediente

16/10/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:26

Documentos

Embargos à Execução Fiscal

•11/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 EMBARGANTE: MCC AGROPECUARIA LTDA; EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MONICA IZAIAS PETRELLA, MAURICIO DE CAMPOS CANTO, JESSICA DOS SANTOS MIGUEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Mero expediente

10/10/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 09:46

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 07:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2023, 16:31

Distribuição (dependência)

21/09/2023, 16:31

Recebimento

06/09/2023, 16:06

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 10:18

Recebimento

17/07/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EMBARGANTE: MCC AGROPECUARIA LTDA; EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - MONICA IZAIAS PETRELLA, MAURICIO DE CAMPOS CANTO, JESSICA DOS SANTOS MIGUEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EMBARGANTE: MCC AGROPECUARIA LTDA; EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MONICA IZAIAS PETRELLA, MAURICIO DE CAMPOS CANTO, JESSICA DOS SANTOS MIGUEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 11:15

Recebimento

21/06/2023, 11:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/07/2021, 17:54

Petição (Contra-razões)

12/07/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 13:26

Publicação

22/06/2021, 14:10

Mero expediente

22/06/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 15:47

Petição (Apelação)

13/01/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 15:41

Recebimento

12/01/2021, 12:24

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 08:02

Mero expediente

16/11/2020, 13:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 12:35

Petição (Apelação)

29/10/2020, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 14:22

Procedência

18/08/2020, 16:32

Conclusão (para julgamento)

04/11/2019, 13:57

Recebimento

04/11/2019, 13:54

Conclusão (para julgamento)

12/08/2019, 15:42

Mero expediente

12/08/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 16:14

Recebimento

22/07/2019, 16:14

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 12:27

Mero expediente

11/06/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:04

Recebimento

13/05/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 14:55

Publicação

02/05/2019, 15:45

Mero expediente

02/05/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 23:08

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 16:45

Recebimento

07/03/2019, 15:35

Remessa (outros motivos)

12/02/2019, 12:19

Mero expediente

16/01/2019, 13:43

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 10:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 17:23

Recebimento

31/07/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 23:08

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 17:43

Recebimento

05/05/2017, 16:47

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 13:04

Recebimento

03/05/2017, 17:07

Remessa (outros motivos)

03/05/2017, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 14:04

Ato ordinatório

27/04/2017, 13:47

Documento (Informações)

27/04/2017, 13:41

Documento (Mandado)

27/04/2017, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2017, 13:19

Recebimento

25/04/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 16:58

Remessa (outros motivos)

07/03/2017, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2017, 10:22

Recebimento

07/03/2017, 10:21

Remessa (outros motivos)

24/02/2017, 16:24

Mero expediente

24/02/2017, 16:23

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 13:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2016, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2016, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2016, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2016, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2016, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2016, 17:52

Mero expediente

05/02/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 16:45

Recebimento

21/01/2016, 15:50

Remessa (outros motivos)

14/12/2015, 13:21

Petição (Contestação)

01/12/2015, 13:23

Recebimento

30/11/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 15:30

Recebimento

26/11/2015, 15:31

Remessa (outros motivos)

26/11/2015, 12:58

Publicação

24/11/2015, 14:07

Publicação

19/11/2015, 10:45

Petição (Resposta)

19/11/2015, 10:41

Recebimento

17/11/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2015, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2015, 14:59

Recebimento

25/09/2015, 17:58

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 16:15

Mero expediente

22/09/2015, 16:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 09:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2015, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2015, 14:30

Recebimento

02/09/2015, 15:38

Remessa (outros motivos)

25/08/2015, 10:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2015, 13:17

Recebimento

07/08/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 13:59

Publicação

05/08/2015, 13:46

Publicação

03/08/2015, 14:40

Petição (Resposta)

31/07/2015, 15:38

Recebimento

30/07/2015, 16:05

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2014, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2014, 14:40

Recebimento

29/10/2014, 11:33

Remessa (outros motivos)

19/08/2014, 14:59

Recebimento

21/07/2014, 14:50

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 14:30

Publicação

11/07/2014, 17:33

Mero expediente

11/07/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 14:20

Recebimento

15/05/2014, 11:59

Remessa (outros motivos)

06/05/2014, 14:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 13:48

Petição (Agravo retido)

26/03/2014, 12:50

Recebimento

18/03/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 13:28

Publicação

17/03/2014, 17:25

Publicação

13/03/2014, 13:22

Recebimento

12/03/2014, 16:00

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 15:54

Mero expediente

24/02/2014, 09:30

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 09:27

Recebimento

09/12/2013, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 16:17

Mero expediente

31/10/2012, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2012, 15:59

Recebimento

10/05/2012, 14:01

Remessa (outros motivos)

19/04/2012, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 17:54

Publicação

28/03/2012, 12:49

Publicação

26/03/2012, 16:00

Mero expediente

23/03/2012, 17:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2011, 15:53

Petição (Impugnação aos embargos)

21/11/2011, 15:52

Recebimento

21/11/2011, 15:52

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2011, 13:55

Recebimento

08/11/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 16:42

Publicação

07/11/2011, 12:28

Publicação

03/11/2011, 11:48

Mero expediente

31/10/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 13:39

Mero expediente

07/10/2011, 13:39

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2011, 13:33

Mero expediente

27/09/2011, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 13:01

Publicação

07/06/2011, 12:21

Publicação

03/06/2011, 16:41

Mero expediente

03/06/2011, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 15:53

Petição (Impugnação aos embargos)

02/06/2011, 14:04

Recebimento

02/06/2011, 12:51

Remessa (outros motivos)

10/05/2011, 10:39

Mero expediente

19/04/2011, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 17:27

Apensamento

13/04/2011, 17:26

Distribuição (dependência)

08/04/2011, 17:23

Embargos à Execução Fiscal

•27/06/2023, 00:00

Embargos à Execução Fiscal

•23/06/2023, 00:00