Recurso Especial 2453914-08.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCUS VINICIUS FLORES DE ALMEIDA

Terceiro

JD JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA PARA MINAS

Terceiro

JD PARA MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

DEBORA BASTOS RIBEIRO

OAB/MG 117750·Representa: Autor

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SANTIAGO VALE

OAB/MG 22097·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCUS VINICIUS FLORES DE ALMEIDA

Terceiro

JD JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA PARA MINAS

Terceiro

JD PARA MINAS

Terceiro

MARCUS VINICIUS FLORES DE ALMEIDA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL UNICA DA COMARCA DE PARA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento

04/05/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/05/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2026, 00:00

Despacho proferido

09/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de

09/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Despacho proferido

18/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/03/2026

18/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/03/2026

18/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(45)

Juntada de documento

04/05/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/05/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2026, 00:00

Despacho proferido

09/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:41

Despacho

•13/03/2026, 10:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de

09/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Despacho proferido

18/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/03/2026

18/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/03/2026

18/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2026, 00:00

Despacho proferido

25/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2026

25/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2026

25/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2026, 00:00

Juntada de documento

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:17

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2023, 00:00

Despacho

•19/02/2026, 08:16

Decisão

•28/02/2024, 14:02