Procedimento Comum Infância e Juventude 0024972-71.2019.8.13.0441 - TJMG

Procedimento Comum Infância e Juventude 0024972-71.2019.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: E. S. D. J. CPF: 083.142.876-79 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024972-71.2019.8.13.0441 CLASSE: [INFÂNCIA CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ASSUNTO: [Medidas de proteção] Vistos etc., Diante da juntada de documento anexado no ID 10387928859 em que a equipe da Associação Casa Lar informa que o genitor do adolescente H. F. D. demonstra interesse em retornar a convivência com o filho, bem como da notícia que houve significativa alteração quanto ao núcleo familiar do pai, posto que reside com uma nova companheira e que possui trabalho informal, tendo o adolescente sinalizado o interesse de voltar a conviver junto ao genitor, a aproximação se mostra como medida apta a possível reintegração do adolescente ao núcleo familiar. Deve ser ressaltado que o que se prioriza é o melhor interesse do adolescente, bem como que nenhum acolhimento institucional poderá gozar de contornos asilares, de definitividade ou de primazia na vida da criança e do adolescente. É expediente judicial que já nasce com seus dias contados, a bem da reintegração e da convivência familiar do acolhido. Lado outro, nota-se que até a presente data não houve interessados a adoção do adolescente H. F. D.. Dessa forma, preservando o melhor interesse do adolescente, verifica-se que a aproximação deste com o genitor atende as suas necessidades e direitos e, especialmente, seu desenvolvimento físico, intelectual e emocional. Diante do exposto, DEFIRO a aproximação do adolescente H. F. D. junto ao genitor Marcos Aurélio Domingos, devendo a Associação Casa Lar enviar relatórios a este Juízo informando sobre as visitas, relatando sobre o atendimento das necessidades do adolescente pelo pai, enquanto sob sua guarda, além do fortalecimento do vínculo afetivo entre eles. Cientifique-se o Representante do Ministério Público. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Muzambinho

25/02/2025, 00:00

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