Procedimento Comum Infância e Juventude 0023779-09.2013.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infrações administrativasProcedimento Comum Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

CORINO ARAUJO MAFIA

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS

OAB/MG 126481·CPF·Representa: Autor

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO

OAB/MG 180222·CPF·Representa: Autor

HEITOR FERREIRA

OAB/MG 230542·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS

OAB/MG 126481·CPF·Representa: Réu

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO

OAB/MG 180222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:24

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 17:01

Indeferimento

23/04/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:43

Outras Decisões

14/02/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:10

Todas as movimentações(157)

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:24

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:51

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 17:01

Indeferimento

23/04/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:43

Outras Decisões

14/02/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2025, 16:18

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024 REQUERIDO: C.A.M. Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o requerido para efetuar o pagamento da multa no prazo de 10 dias. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 16:05

Mero expediente

03/12/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:53

Recebimento

13/11/2024, 15:52

Entrega em carga/vista

23/09/2024, 09:22

Documento (Ofício)

20/09/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024 REQUERIDO: C.A.M. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Tomar ciência do retorno autos 2ªInst.e REQUERER o que entender cabível. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2024, 00:00

Publicação

01/04/2024, 10:58

Recebimento

01/04/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Apelante(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Apelante(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Apelante(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 Apelante(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ÉLITO BATISTA DE ALMEIDA (JD CONVOCADO), em 04/10/2023. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Suscitante - DESEMBARGADORA KÁRIN EMMERICH DA 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Suscitante - DESEMBARGADORA KÁRIN EMMERICH DA 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 22/06/2023 Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos convertidos em processo eletrônico em 26/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 Apelante(s) - CORINO ARAÚJO MAFIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KÁRIN EMMERICH, em 12/12/2022. Adv - CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2021, 12:20

Recebimento

15/12/2021, 12:19

Entrega em carga/vista

29/07/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:05

Publicação

24/06/2021, 13:37

Recebimento

10/03/2021, 14:09

Entrega em carga/vista

23/02/2021, 07:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 10:17

Recebimento

02/02/2021, 14:54

Entrega em carga/vista

09/11/2020, 15:46

Publicação

03/11/2020, 08:39

Procedência

01/07/2020, 17:04

Conclusão (para julgamento)

01/07/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 23:12

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 13:53

Documento (Ofício)

15/10/2019, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2019, 17:52

Julgamento em Diligência

17/07/2019, 17:51

Conclusão (para julgamento)

11/04/2019, 14:39

Petição (Alegações finais)

26/03/2019, 13:50

Publicação

11/03/2019, 16:47

Documento (Carta precatória)

11/03/2019, 16:44

Recebimento

11/03/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 16:45

Recebimento

14/12/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2018, 16:09

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/07/2018, 16:52

Recebimento

30/07/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 17:33

Publicação

29/06/2018, 13:46

Documento (Informações)

29/06/2018, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2018, 09:59

Documento (Mandado)

27/06/2018, 09:59

Documento (Ofício)

27/06/2018, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 10:21

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2018, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2018, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2018, 17:42

Recebimento

15/05/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 15:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/04/2018, 16:47

Mero expediente

13/04/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 23:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 23:11

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 23:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 10:19

Publicação

11/09/2017, 13:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

06/09/2017, 10:01

Mero expediente

06/09/2017, 10:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 15:21

Documento (Ofício)

04/09/2017, 15:20

Documento (Mandado)

04/09/2017, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2017, 15:20

Recebimento

04/09/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 10:46

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2017, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2017, 16:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/08/2017, 15:35

Mero expediente

16/11/2016, 10:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 10:29

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

16/05/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 15:29

Documento (Carta precatória)

13/04/2016, 12:47

Documento (Ofício)

18/03/2016, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2016, 12:36

Documento (Carta precatória)

18/03/2016, 12:36

Documento (Ofício)

18/03/2016, 12:35

Documento (Mandado)

18/03/2016, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2016, 12:35

Recebimento

09/03/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 11:51

Remessa (outros motivos)

07/03/2016, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2016, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2016, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2016, 14:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/11/2015, 17:35

Mero expediente

25/11/2015, 12:16

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 14:18

Recebimento

23/11/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 11:43

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/11/2015, 10:18

Petição (Contestação)

16/11/2015, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2015, 10:36

Documento (Ofício)

19/10/2015, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2015, 18:12

Mero expediente

29/09/2015, 12:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 15:21

Recebimento

21/08/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 10:49

Documento (Carta precatória)

27/07/2015, 11:51

Documento (Ofício)

24/06/2015, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2015, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2015, 17:15

Documento (Carta precatória)

29/05/2015, 11:32

Documento (Ofício)

24/04/2015, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2015, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2015, 17:33

Mero expediente

02/03/2015, 08:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 08:43

Recebimento

19/12/2014, 12:40

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2014, 17:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2014, 16:31

Documento (Ofício)

27/10/2014, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2014, 17:00

Documento (Carta precatória)

08/07/2014, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2014, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2014, 18:11

Documento (Carta precatória)

24/04/2014, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2014, 16:48

Documento (Ofício)

13/02/2014, 11:48

Expedição de documento (Carta precatória)

16/01/2014, 18:22

Mero expediente

10/01/2014, 12:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 13:56

Recebimento

09/01/2014, 13:55

Remessa (outros motivos)

18/12/2013, 14:23

Distribuição (sorteio)

18/12/2013, 14:16

Procedimento Comum Infância e Juventude

•16/12/2024, 00:00

Procedimento Comum Infância e Juventude

•03/04/2024, 00:00

Apelação Cível

•08/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/10/2023, 00:00

Conflito de Competência

•14/09/2023, 00:00

Conflito de Competência

•26/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•23/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•28/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/12/2022, 00:00