Execução de Título Extrajudicial 9930717-92.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Remessa

23/02/2026, 13:31

Remessa

28/01/2026, 13:38

Recebimento

02/04/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 13:23

Baixa Definitiva

08/11/2023, 12:33

Recebimento

16/10/2023, 10:49

Entrega em carga/vista

29/09/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARACI APARECIDA DE ANDRADE Declarada decadência ou prescrição. Adv - CLARA SILVA COSTA, PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 10:26

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 10:56

Reativação

28/08/2023, 10:56

Recebimento

18/08/2023, 10:17

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARACI APARECIDA DE ANDRADE Vistos etc. Tendo em vista a previsão contida no art. 10 do CPC/2015, que corrobora o princípio da não surpresa, INTIME-SE o exequente, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão quanto a possibilidade de prescrição intercorrente. Intimem-se e cumpra-se. AVERBADO Adv - CLARA SILVA COSTA, PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicação

21/06/2023, 15:45

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•04/09/2023, 00:00