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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALBERTO COSTA NOGUEIRA

Reu

HIRAM ELIPHAS COSTA NOGUEIRA

Reu

STATUS EMBALADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUAN DUARTE CARRIJO

OAB/MG 44445·Representa: Autor

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Autor

RUAN DUARTE CARRIJO

OAB/MG 44445·Representa: Réu

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

23/02/2026, 14:17

Remessa

26/01/2026, 14:19

Recebimento

23/01/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 12:32

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:07

Baixa Definitiva

16/08/2023, 13:07

Recebimento

11/08/2023, 10:08

Entrega em carga/vista

03/08/2023, 11:14

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: STATUS EMBALADORA LTDA e outros Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Adv - PAULO ALVES DE SOUSA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

21/06/2023, 12:04

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 08:26

Recebimento

02/06/2023, 11:14

Remessa

01/06/2023, 15:54

Recebimento

01/06/2023, 15:45

Todas as movimentações(18)

Remessa

23/02/2026, 14:17

Remessa

26/01/2026, 14:19

Recebimento

23/01/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 12:32

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:07

Documentos

Execução Fiscal

•23/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2023, 13:07

Recebimento

11/08/2023, 10:08

Entrega em carga/vista

03/08/2023, 11:14

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: STATUS EMBALADORA LTDA e outros Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Adv - PAULO ALVES DE SOUSA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

21/06/2023, 12:04

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 08:26

Recebimento

02/06/2023, 11:14

Remessa

01/06/2023, 15:54

Recebimento

01/06/2023, 15:45

Remessa

01/06/2023, 11:46

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 23:05

Por decisão judicial

21/12/1993, 00:00